O Plenário da Câmara aprovou ontem (12/11) a Medida Provisória 131/03, que libera o plantio e comercialização da safra de soja transgênica de 2004. O relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acatou duas emendas da Oposição. Uma delas estende aos plantadores de soja geneticamente modificada em safras anteriores à de 2003 a legalização proporcionada pelas medidas provisórias 113/03 e 131/03. A outra permite o registro provisório de variedades de sementes de soja geneticamente modificadas desenvolvidas no Brasil.
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O texto aprovado isenta os plantadores de apresentarem licenças ambientais e de efetuarem o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), mas veda a comercialização dos grãos da safra de 2003 geneticamente modificados como sementes. A comercialização da safra de soja transgênica a ser colhida no próximo ano deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2005. A MP também determina que será proibido o plantio das variedades geneticamente modificadas nas áreas de unidades de conservação, nas terras indígenas, nas áreas de proteção a mananciais de uso para abastecimento público e em áreas prioritárias de conservação da biodiversidade a serem definidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
