O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/8) a medida provisória que cria uma política de fiscalização e regulação do segmento de etanol no país. O texto aprovado ontem traz poucas alterações em relação à redação elaborada pelo Planalto, entre elas a garantia da alteração da alíquota da Cide, imposto que é cobrado sobre a importação e comercialização de combustíveis fósseis, para tornar o etanol mais vantajoso.
A emenda aprovada afirma que o Poder Executivo deverá sempre assegurar a competitividade dos biocombustíveis em confronto com os combustíveis de origem fóssil e a MP estabelece a possibilidade de redução da mistura de etanol na gasolina em até 18%, contra os 20% anteriores.
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O texto ainda atribui oficialmente à ANP (Agência Nacional do Petróleo) fiscalização e regulação do mercado de etanol, que passa a ser tratado como combustível.
