A Caixa Econômica Federal informou que já recebeu 312 mil pagamentos referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O volume representa um aumento de 19% na arrecadação de impostos em relação ao mesmo período de 2005 (placas finais 1, 2 e 3).
Somente as lotéricas foram responsáveis por quase 83% do total de guias recebidas.
A Secretaria da Fazenda disponibiliza a tabela com os valores a serem pagos em seu site. Para saber somente o valor do IPVA e a data de vencimento, o proprietário deve acessar o site, clicar na opção Consulta pela Descrição – 2006 e fornecer informações como tipo de veículo, marca, modelo, combustível, ano de fabricação e final da placa.
O desconto para quem optar pelo pagamento integral e à vista, em janeiro, será de 3,5%. Os proprietários de veículos terão três opções para o recolhimento do imposto: à vista com o desconto, em janeiro de 2006; à vista sem desconto, em fevereiro; ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março.
Aos proprietários de veículos novos (0 km) será concedido um desconto correspondente a 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o quinto dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.
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Alíquotas
A exemplo de anos anteriores, não haverá alteração de alíquotas. Carros a gasolina e bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2005. Carros a álcool pagam 3% sobre o valor venal. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação continuarão isentos.
A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA, é feita por meio de pesquisa de mercado, durante o mês de setembro, como determina a legislação. São pesquisados os preços em publicações especializadas (jornais, revistas, suplementos), em classificados de jornais e listagem de concessionárias.
Antecipação de licenciamento
Ainda em 2006, os usuários do Sistema de Licenciamento Eletrônico, desenvolvido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e pela secretaria, também poderão optar pela antecipação do licenciamento do seu veículo nos meses de janeiro a março de 2006, e, independentemente do final de sua placa, efetuar o pagamento do IPVA referente ao exercício de 2006 em cota única, até o dia 20 de janeiro, com o mesmo desconto de 3,5%; até o dia 22 de fevereiro, sem o desconto; e até o dia 22 de março, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando o contribuinte tenha feito a opção pelo parcelamento.
Para o ano de 2006, a secretaria prevê uma arrecadação total do IPVA em torno de R$ 4,8 bilhões (50% para o Estado e o restante destinado aos municípios).
