O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (25) um decreto que coloca fim à cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações realizadas entre usinas de açúcar e álcool e centrais de cogeração de energia.
A medida serve tanto para as operações de saída de energia elétrica e bagaço, como também para vapor (energia térmica) e água. Segundo o assessor jurídico da Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar), Francesco Giannetti, a medida desonera o setor e estimula a produção de energia a partir da biomassa.
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“Muitas usinas abriram outras razões sociais para operar a cogeração. Por isso, teriam de pagar ICMS sobre o bagaço destinado a gerar bioeletricidade e também sobre a aquisição da energia gerada”, explicou Giannetti. “Com o decreto do governo estadual, essa cobrança deixa de ocorrer”. (com informações da Unica)
