O Brasil apresentou nesta quinta-feira (11/07) pedido de estabelecimento de painel no âmbito do contencioso iniciado em fevereiro deste ano a respeito do regime de apoio ao setor açucareiro da Índia.
O pedido foi feito em Genebra, ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Austrália e Guatemala também formalizaram, nesta data, pedido de estabelecimento de painéis em contenciosos sobre o mesmo tema.
Nos últimos anos, a Índia tem intensificado sua política de apoio ao setor açucareiro.
Desde a safra de 2010/2011, o governo indiano praticamente dobrou o preço mínimo a ser pago pela cana-de-açúcar.
Apenas entre as safras de 2017/2018 e 2018/2019, o volume de açúcar a ser exportado pelas usinas indianas, definido pelo governo daquele país, passou de 2 milhões para 5 milhões de toneladas.
No entendimento do Brasil, essas medidas têm contribuído fortemente para a depreciação do preço internacional do açúcar, em prejuízo dos exportadores brasileiros.
Na avaliação brasileira, ademais, tais medidas são incompatíveis com as disciplinas do Acordo sobre Agricultura da OMC, seja porque ultrapassam os níveis de apoio doméstico permitidos à Índia, seja porque constituem subsídios à exportação vedados pelo Acordo.
Notícias Relacionadas
O pedido de estabelecimento de painel segue-se à realização de consultas com o governo indiano, as quais não conduziram à solução
Respeito às regras
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), destaca como um passo importante a abertura de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a Índia e parabeniza o governo brasileiro pela atuação.
Com essa ação, o Brasil se posiciona de forma assertiva internacionalmente, solicitando respeito às regras estabelecidas pela OMC, e toma uma ação efetiva para eliminar distorções no mercado internacional de açúcar.
O governo indiano tem estabelecido uma política de preços mínimos de cana-de-açúcar aos produtores locais que ultrapassa em muito os volumes máximos permitidos para países em desenvolvimento.
A UNICA espera que a abertura de painel possa induzir o governo indiano a rever suas políticas.
Paralelamente, a UNICA tem trabalhado para fortalecer as relações com o setor produtivo indiano, com o objetivo de fazer um intercâmbio de experiências e tecnologias afim de fortalecer a produção de etanol local.
Esse seria um caminho para proteger a cadeia da cana-de-açúcar da Índia, dando uma alternativa mais rentável aos produtores e ampliando a segurança energética e a sustentabilidade do país, com diversos reflexos socioeconômicos positivos.
