O governo brasileiro tem material pronto para pedir consulta na OMC (Organização Mundial do Comércio) no início de 2012 a respeito da sobretaxa que os EUA cobram para importar etanol brasileiro. A medida seria o primeiro passo para a abertura de uma queixa contra os americanos.
“Temos estudos preliminares bem avançados já do que pode vir a ser uma queixa na OMC”, disse à Folha o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, após reuniões em Washington no final da semana passada.
Segundo Azevedo, a decisão depende agora, em parte, do setor privado. A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) considera que, até o fim do ano, é possível esperar uma decisão do Congresso americano.
Vencido esse prazo, entretanto, a opção da queixa na OMC será reavivada. “Sabemos que temos um caso, mas esperamos não precisar usá-lo”, afirmou Leticia Phillips, representante da Unica em Washington e responsável por negociar com o Congresso americano.
A tarifa de US$ 0,54 por galão de etanol brasileiro (ou R$ 0,245 por litro) está vinculada ao subsídio de US$ 0,45 por galão que o governo dos EUA paga aos produtores para misturar álcool ao combustível, independentemente de sua origem -o etanol americano é de milho.
O mecanismo termina no fim deste ano, daí a data-limite considerada pelo Brasil.
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O subsídio tem sido contestado pelo governo de Barack Obama e por centros de estudo de direita e de esquerda ante a necessidade de ajuste fiscal do governo diante da crise econômica.
Mas 2012 é ano eleitoral nos EUA, e, com o intenso lobby da bancada ruralista e dos Estados produtores de milho, há temores entre os brasileiros de que, mesmo que os subsídios expirem, a sobretaxa seja ressuscitada sob outro mecanismo.
O pedido de consulta na OMC serviria como instrumento de pressão para o Brasil em uma negociação que se arrasta há anos e adiantaria o longo processo no organismo internacional.
Na balança da Unica, porém, pesa a possibilidade de avanço no mercado americano ante o custo político e econômico de um litígio.
A produção de milho nos EUA tem caído, e outras indústrias que utilizam o insumo no país passaram a pressionar contra o etanol local. Já no Brasil, o estoque de etanol cai e o preço sobe.
