A Lei 14.990/24, que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos (PHBC), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei foi publicada nesta segunda-feira (30) e não houve vetos presidenciais ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O relator da matéria na Câmara foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A nova legislação prevê a concessão de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais para produtores e compradores de hidrogênio verde entre os anos de 2028 e 2032, com o objetivo de transformar o Brasil em um líder global na produção desse combustível essencial para um futuro de baixa emissão de carbono.
O hidrogênio de baixa emissão é considerado uma peça fundamental na estratégia de descarbonização global, sendo visto como uma alternativa viável para substituir combustíveis fósseis em diversos setores da economia. A medida busca, além de fomentar a produção nacional, atrair investimentos e promover o desenvolvimento tecnológico em áreas críticas da indústria.
Os créditos fiscais concedidos pelo programa poderão ser utilizados para o pagamento de tributos federais, como impostos e contribuições. No entanto, caso as empresas não tenham tributos a compensar, elas poderão solicitar o pagamento dos créditos em dinheiro, que será feito em um prazo de até 12 meses.
A concessão desses benefícios tem como foco principal os setores industriais de difícil descarbonização, como siderurgia, petroquímica e outros segmentos que enfrentam maiores desafios para reduzir suas emissões de carbono.
O uso do hidrogênio também será incentivado no transporte pesado, incluindo caminhões de carga e embarcações marítimas, setores que ainda dependem fortemente de combustíveis fósseis e onde a transição para energias limpas é mais complexa.
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Acordo
O PHBC estava previsto inicialmente no projeto que deu origem à Lei 14.948/24, que instituiu o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, mas o programa especificamente foi vetado pelo presidente Lula sob a justificativa de violação das regras orçamentárias.
Após negociações com o Congresso, foi acordado um texto alternativo, transformado no Projeto de Lei 3027/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, agora sancionado, conforme informação da Agência Câmara de Notícia.
Os limites anuais de incentivo serão de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.
