Foi aberta para consulta pública a resolução do governo que estabelece diretrizes para empresas, brasileiras ou sediadas no exterior, interessadas em vender créditos de carbono, informou a Agência Brasil. Está aberta para consulta pública resolução do governo que estipula diretrizes para as empresas brasileiras ou sediadas no país interessadas em vender créditos de carbono.
Resultado do trabalho de uma comissão interministerial, coordenado pelo MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia, a resolução n.º 01 está disponível no site do ministério por 10 dias para apresentação de sugestões, www.mct.gov.br. Basta clicar no link temas, no alto da página e depois na caixa “Mudança do Clima”. Depois desse período, o texto receberá ajustes jurídicos finais e passará a ter caráter de lei. O Brasil, com isso, será o primeiro país em desenvolvimento a criar normas para obtenção e venda de créditos de carbono pelo princípio de MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
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