Na primeira reunião do Comitê de Arbitragem que examina a reclamação do Brasil, da Austrália e da Tailândia contra os subsídios à exportação de açúcar da Comunidade Européia, realizada ontem (30/03), na sede da OMC – Organização Mundial do Comércio, em Genebra, o embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa fez um discurso no qual criticou as distorções provocadas pelo regime europeu para o produto.
Em seu discurso, Corrêa afirmou que o regime europeu é totalmente inconsistente com as normas da OMC: em um recente estudo, o Banco Mundial observou que o sistema adotado pela Comunidade Européia para o açúcar é baseado em normas de 1960, quando o comércio mundial do produto girava em torno de 4 milhões toneladas por ano, representando 10% do açúcar comercializado hoje no mundo.
O embaixador também citou um estudo da Oxfam no qual afirma que o sistema europeu “recompensa alguns produtores de açúcar na Europa, enquanto mina oportunidades e mercados para os produtores de países desenvolvidos.” Com isso concorda o Banco Mundial, ao estimar que o fim do protecionismo para o setor poderia resultar em ganhos da ordem de US$ 1,6 bilhão por ano para o Brasil.
Segundo o embaixador, o regime europeu é inconsistente com o Acordo Agrícola, cujo objetivo é a redução progressiva de subsídios, ao ferir vários de seus artigos. O regime europeu estabelece cotas de produção para o açúcar, chamadas de A e B, que excedem o consumo interno do produto. O regime restringe as importações e intervém nos preços, subsidiando todo o açúcar exportado das cotas A e B, que passa para a “cota C”, termo que designa apenas o excedente de produção.
Notícias Relacionadas
Nova fábrica de etanol de milho tem sinal verde para produzir 2,5 milhões de litros por dia
Por meio de publicação no Diário Oficial da União, a Superintendência de Produção de Combustíveis da ANP autoriza nova fábrica de etanol de milho a produzir 2,5 milhões de litros por dia. No caso, a autorização, de número 628, de 03 de outubro de 2024, está na edição de 04 de outubro de 2024 do Diário […]
Mercado
Plano estadual de ação climática aposta no biometano para redução de emissões
São Paulo projeta corte de 45 megatoneladas de CO₂ até 2050, com foco no setor sucroenergético e na produção de biometano
Seixas Corrêa citou o fato de o Brasil já ter apresentado um estudo da Datagro, mostrando que, na safra 2002/03, o custo de produção do açúcar europeu, incluindo a cota C, a ser exportada, gira em torno de 600 euros por tonelada, enquanto o preço pago por ela ficou na média de 144,88 euros, 25% do custo.
O embaixador salientou, na ocasião, que a própria Corte de Auditores da Comunidade Européia explicou que “o açúcar da cota C só pode ser vendido com lucro aos preços do mercado mundial porque os preços obtidos nas vendas da cota de açúcar são suficientes para cobrir todos os custos fixos das companhias processadoras”. No encerramento de seu discurso, Seixas Corrêa salientou que a CE não nega que suas exportações de açúcar excedem os limites estabelecidos, apenas oferece várias desculpas pelo excesso, e o ônus de provar que o excedente não é subsidiado cabe a ela.
As reuniões para debater o regime europeu seguem até amanhã, segundo a consultora da Unica, Elisabete Serodio, que está em Genebra acompanhando o encontro do Comitê de Arbitragem.
