O Brasil e os Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira (19), Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral visando criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional. O acordo, fechado a poucos dias da eleição americana, não altera as tarifas sobre açúcar e etanol, o que era esperado pelo setor sucroenergético.
A assinatura do pacote ocorreu durante evento virtual promovido pela Câmara de Comércio dos EUA, do qual participou a delegação americana. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro destacou a importância e potencial do acordo, assim como afirmou ter uma relação clara e sincera com o presidente Donald Trump.
“Tenho a firme convicção de que há enorme potencial para que o Brasil e os EUA avancem em nossa agenda de cooperação em diversas áreas de interesse comum.”, disse, completando, que espera ter no futuro, uma ousada parceria entre os países para redesenhar as cadeias globais de produção.
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De acordo com nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica, cuja sigla é ATEC – “Agreement on Trade and Economic Cooperation”, é um mecanismo bilateral, criado em 2011, mas ativado apenas em março de 2019, quando os presidentes Trump e Bolsonaro lançaram a “Parceria para a Prosperidade” durante a visita do presidente brasileiro a Washington. No encontro de Mar-A-Lago, em março deste ano, os líderes dos dois governos deram contornos mais concretos a essa parceria, ao instruir suas equipes negociadoras a fechar o texto do pacote comercial agora firmado.
O pacote prevê facilitar o comércio entre os países e diz respeito a procedimentos burocráticos (administrativos e aduaneiros) relacionados às operações de exportação, importação e trânsito aduaneiro de mercadorias. “Os compromissos assumidos objetivam reduzir a burocracia do comércio exterior, diminuindo prazo e custo das operações realizadas por agentes privados”, diz a nota.
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De acordo com os ministérios, as disciplinas do acordo para facilitação de comércio acordadas com os Estados Unidos são abrangentes, com compromissos que alcançam não apenas as autoridades aduaneiras, mas diversas agências governamentais intervenientes no comércio exterior. Há compromissos importantes para o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações com o intuito de reduzir tempos e custos das operações.
“São medidas relacionadas a emprego de documentos eletrônicos, pagamentos eletrônicos, interoperabilidade entre guichês únicos de comércio exterior e automação na gestão de riscos, inclusive com o emprego de “machine learning” e inteligência artificial. Há também seção destinada ao tratamento a ser conferido a produtos agrícolas, de especial interesse do Brasil e dos Estados Unidos, grandes exportadores nesse setor”, informa os ministérios.
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O documento prevê ainda boas práticas regulatórias, vai ao encontro de recentes medidas internas adotadas pelo Brasil e cooperação internacional anticorrupção.
