A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comemorou a aprovação, pelos deputados federais, do projeto de lei de biossegurança e pediu pressa para a aprovação da matéria no Senado. “O Senado é soberano, mas tenho certeza de que a Casa terá toda sensibilidade de aprovar o quanto antes o projeto para que possamos ter um marco legal para os organismos geneticamente modificados e para começarmos os processos de licenciamento ambiental nos casos necessários, como para plantação com fim comercial”.
Perguntado sobre a decisão dos deputados, o presidente Lula foi taxativo: “Quando o Congresso aprova uma coisa, o presidente não tem que gostar, tem que cumprir”, disse no lançamento do Programa Nacional de Florestas, também nesta quinta (ver matéria nesta página)
Pela proposta aprovada na Câmara, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) será composta por 27 membros, todos com titulação de doutor, designados pelo ministro de Ciência e Tecnologia. Doze deverão ser cientistas efetivos. Os demais, também doutores, serão representantes de ministérios. A CTNBio terá poder para aprovar projetos de pesquisa científica envolvendo transgênicos sem necessidade de estudos de impacto ambiental.
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Essa foi uma concessão de Marina, que, no fim saiu vitoriosa. Isso porque para projetos voltados à produção em larga escala, para uso comercial, o ministério do Meio Ambiente dará parecer sobre a necessidade ou não de estudos de impacto ambiental. Saúde e Agricultura também poderão se pronunciar sobre impactos na saúde humana e na atividade produtiva, respectivamente. Se houver divergências entre a CTNBio e os ministérios, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), vinculado à Presidência da República, dará a palavra final.
A ministra convenceu o relator Renildo Calheiros a recuperar os poderes do Ministério do Meio Ambiente para conceder, via Ibama, o licenciamento ambiental dos projetos envolvendo transgênicos. Como moeda de troca para vencer a resistência da bancada ruralista, que queria uma legislação mais ágil para os projetos comerciais de transgênicos (como a soja), o governo aceitou liberar o uso da soja transgênica para a próxima safra, que começa a ser plantada no segundo semestre. Para isso, o projeto do Calheiros prorrogou por mais um ano a lei que liberou o plantio e a comercialização da atual safra de soja.
Ficou também acertado que as decisões da CTNBio tomadas no passado serão validadas, o que resolve o problema da liberação definitiva da soja transgênica, já aprovada pela comissão. Para atender à bancada evangélica, o projeto proíbe a utilização de células-tronco de embriões humanos. Só poderão ser usadas células-tronco da placenta e do cordão umbilical. A clonagem humana fica proibida.
