Guilherme Romanini – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Fertilizantes Orgânicos, Organominerais, Foliares, Biofertilizantes, Condicionadores de Solo e Substratos para Plantas (Abiosolo)
No campo dos insumos agrícolas, especificamente os fertilizantes, ainda é possível encontrar alguns gargalos jurídicos a superar. Quando falamos nas recentes nomenclaturas dadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), depois do decreto de 2004 passando a denominar como substratos e condicionadores de solo certa classe de produtos de base orgânica, alguns empecilhos legais se fizeram presentes. Por se tratar de um termo novo, algumas incompatibilidades legais nesses termos acabam por onerar o produtor, freando um possível aumento de produção em estimados 50%. É importante observar que esses compostos detêm ainda um viés sustentável, pela menor dependência de recursos não renováveis em suas formulações. Uma alternativa imediata para a situação é a inclusão dos insumos de base orgânica na categoria de insumos agropecuários relacionados no Convênio ICMS 100/97, que permitirá às empresas fabricantes trabalharem com segurança jurídica.
Na atual legislação, os condicionadores de solo e os substratos para plantas não estão claramente definidos e, além disso, outros resíduos agroflorestais de amplo uso como matéria-prima estão omitidos. As fontes de biomassa mais utilizadas na agricultura são bagaço de cana-de-açúcar, serragem e casca de madeira, bagaços vegetais diversos, além de outros. Estes resíduos eram destinados exclusivamente para o uso agrícola até alguns anos atrás, quando a demanda por fontes de energias alternativas para suprir a demanda da sociedade aumentou. Este súbito acréscimo na demanda por esses insumos provocou a valoração deles e consequentes aumentos nos seus custos de aquisição.
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Com isso, a agricultura, e mais especificamente, o set or produtivo de fertilizantes orgânicos, substratos e condicionadores de solo vêm sofrendo as consequências deste fato, pois utiliza estas fontes na produção de insumos. O aumento dos custos para aquisição de matérias-primas atingiu o limite que o setor pode absorver, uma vez que o poder de compra do setor agrícola é reduzido quando comparado ao setor energético. A atual produção nacional de insumos à base de material orgânico é de 5,2 milhões de toneladas. Os principais segmentos da agricultura nacional que demandam por insumos orgânicos são a olericultura, floricultura, fruticultura e culturas perenes cujas áreas plantadas, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006, foram estimadas em 3,4 milhões de hectares. Se considerarmos que a necessidade de produtos à base de matéria orgânica por hectare corresponde a 10 toneladas, é possível estimar que a demanda potencial por este tipo de insumo gira em torno de 34 milhões de toneladas. Isso significa que o setor não está atendendo à demanda nacional ou existem barreiras a serem removidas para que os produtores tenham acesso aos insumos e consigam suprir esta demanda a custos acessíveis.
A ampliação da aplicação da biomassa como insumo agrícola esbarra em questões de logística e retorno econômico em curto prazo, ausência de informações e recomendações sistematizadas, além de baixo aporte de recursos para pesquisas tecnológicas. Um meio de mudar esse quadro é resgatar junto aos agricultores a necessidade de garantir o equilíbrio dos solos promovendo a conservação da matéria orgânica e a sua utilização na agricultura por meio da sua inclusão nos insumos à base de matéria orgânica. A falta dela é fator limitante da produtividade agrícola e nós representamos um elo importante da cadeia produtiva. Por isso, nós levamos ao secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda o Plano Biomassa, pontuando as dificuldades que o setor enfrenta. A questão é clara e basicamente de isonomia.
