A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o texto do memorando de entendimento entre o Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano na área de biocombustíveis. O acordo foi celebrado em 2007 na capital de Burkina Faso, Uagadugu, e consta do Projeto de Decreto Legislativo 1385/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.
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O relator, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta. A CCJ reúne-se no plenário 1. As informações partem da Agência Câmara.
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