O aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é cobrada nos combustíveis, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre fumo e as bebidas, foram as principais medidas para o reforço da arrecadação em 2003 discutidas ontem na primeira reunião do Comitê de Receitas da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Tanto a Cide dos combustíveis como o IPI das bebidas e do fumo têm alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada – a Cide da gasolina, por exemplo, é de 28 centavos por litro. A idéia é corrigir os valores específicos pela inflação deste ano, que está sendo estimada em torno de 18% (medida pelo IGP-DI).
A proposta de revisão das alíquotas da Cide dos combustíveis e do IPI de fumo e de bebidas foi apresentada ontem pela área técnica da Comissão Mista de Orçamento e será, agora, discutida com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O encontro de Everardo com os integrantes do Comitê de Receitas acontecerá amanhã na própria comissão.
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Caso a medida seja aprovada, os técnicos estimam informalmente que será possível elevar a arrecadação em cerca de R$ 2 bilhões. Com isso, a receita nominal bruta da União no próximo ano seria acrescida de cerca de R$ 12 bilhões em relação ao que está estimado na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso pelo Ministério do Planejamento. Depois das transferências constitucionais para Estados e municípios, a União ficaria com uma arrecadação adicional de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões líquidos, de acordo com estimativas preliminares.
Essas estimativas estão baseadas na hipótese de que a correção dos valores específicos da Cide sobre os combustíveis e do IPI de fumo e bebidas será feita apenas pela inflação do período, ou seja, de que não haverá aumento real da tributação. “Se a correção não for feita, a inflação reduzirá o imposto pago”, argumentou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). “A correção parece, portanto, uma coisa óbvia”. (Valor Econômico)
