A quantidade de ações trabalhistas e as inúmeras denúncias de irregularidades trabalhistas, praticadas por empresas prestadoras de serviços de corte de cana – que fazem a intermediação de mão-de-obra -, motivaram a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT15) marcar uma audiência pública para amanhã, 17 de agosto, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, a partir das 8h30. O objetivo é debater, com produtores e representantes dos sindicatos dos trabalhadores, soluções para estes problemas.
“Empresas de prestação de serviços rurais frequentemente não registram o empregado, atrasam salários, não depositam FGTS e não quitam verbas rescisórias. Além disso, é comum o trabalho sem equipamentos de proteção e exames obrigatórios por lei”, relata o procurador Alex Duboc Garbellini. De acordo com ele, os trabalhadores vindos de outros Estados, em muitas situações, ficam em alojamentos inadequados e têm que arcar com despesas de viagem e alimentação. Estas situações são verificadas nas reclamações trabalhistas, ajuizadas após o término da safra, que sobrecarregam o sistema judiciário.
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Para participar da audiência pública, desta quarta-feira, foram convidados representantes de usinas de açúcar e álcool da região de Ribeirão Preto, sindicatos rurais, sindicatos de trabalhadores rurais, da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo – Feraesp, da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo – Faesp e da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo – Unica. Além de procuradores e juízes do trabalho, estarão presentes também representantes do INSS e o Subdelegado Regional do Trabalho em Ribeirão Preto.
