A Atvos Agroindustrial, empresa de açúcar e álcool do grupo Odebrecht, entrou com pedido de arbitragem no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC) contra venda de ações para o Lone Star. Na segunda-feira (4), o fundo americano divulgou ter assinado contrato com a Natixis, banco que detinha as ações da companhia em garantia, e afirmou que obteve o direito de assumir o controle da empresa. “A Odebrecht continua com o controle da Atvos, pois entrou ontem com pedido de arbitragem. Em relação ao controle, nada mudou na empresa”, respondeu a companhia baiana ao JornalCana.
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A Atvos alega que o banco Natixis violou o contrato celebrado em 24 de abril de 2017. No acordo, a Atvos concedeu em favor da Natixis, representante do Bridge Lenders, credor da Odebrecht, a propriedade fiduciária superior a 50% mais uma de todas ações emitidas pela Atvos Agroindustrial. De acordo com a petição, a Natixis solicitou cooperação da companhia para o processo de venda das ações e a empresa lembrou que o Grupo Atvos “está em recuperação judicial, sujeito a leis e outras limitações, sendo necessário discutir e entender melhor a intenção dos credores em relação a qualquer processo de venda das Ações Atribuídas”.
“Embora a Atvos Investimentos sempre tenha estado disponível para discutir com a Natixis o status da recuperação judicial do Grupo Atvos e buscar uma solução amigável ao seu pedido, os Bridge Lenders decidiram ignorar a lei brasileira e impor a atribuição fiduciária sem aviso prévio e qualquer processo organizado”, afirma o documento.
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A Atvos alega ainda que a Natixis impediu a companhia de supervisionar e participar da venda de seu ativo mais importante – o controle do Grupo Atvos -, atuando com falta de transparência e violando o princípio da boa fé que deve ser observado pelo credor durante a execução da cessão fiduciária.
Como resultado de um processo de execução ilegal, a Natixis afirma que vendeu o controle de um dos maiores produtores de etanol do Brasil, a um credor hostil por US$ 5 milhões. “Esse preço é absolutamente inconsistente com o valor do Grupo Atvos, que poderia atingir vários bilhões de reais após a conclusão do processo de recuperação judicial. Portanto, prejudicaria gravemente a Atvos se a aplicação da garantia seja considerada válida”, diz a solicitação.
A arbitragem solicitada pelo escritório E-Munhoz Advogados, será realizada em São Paulo, onde a sentença arbitral será proferida.
