Em função de questões legais e mesmo ambientais, a restauração de áreas degradadas hoje tem se concentrado principalmente no ambiente ciliar. Apesar das matas ciliares estão protegidas na legislação a quase meio século, não foram poupadas da desenfreada degradação das formações naturais. Com o cumprimento da exigência legal pelos órgãos fiscalizadores nas últimas décadas, cobranças judiciais, obrigando a conservação e restauração das formações ciliares, passaram a ser cada vez mais freqüentes e exigentes na qualidade das ações propostas.
No entanto, muitas dessas exigências não encontravam respaldo no conhecimento científico disponível, o que acabou por estimular o incremento de pesquisas nas matas ciliares, nas mais diferentes áreas do conhecimento.
Hoje já se dispõe de muito conhecimento científico sobre vários aspectos de matas ciliares, como características do meio físico das matas ciliares, como geomorfologia, solos e hidrologia, e também sobre o biótico, como a florística das matas ciliares e seus padrões, a questão nomenclatural dessas formações, aspectos da dinâmica dessa vegetação, envolvendo a ciclagem de nutrientes, a fenologia, estratégias adaptativas, a avifauna característica dessa formação, a ictiofauna, a fauna de mamíferos e de grupos de insetos.
O significativo conhecimento já acumulado sobre as florestas tropicais e principalmente sobre os processos envolvidos na sua dinâmica (tanto de áreas remanescentes preservadas, como em diferentes graus e tipos de degradação), tem conduzido a uma significativa mudança na orientação dos programas de manejo e restauração florestal, que deixaram de ser mera aplicação de práticas agronômicas ou silviculturais, para assumir a difícil tarefa de reconstrução das complexas interações da comunidade.
A discussão maior na atualidade é sobre o uso desse conhecimento nas diferentes áreas para a adequação das ações de conservação, manejo e principalmente de restauração das matas ciliares.
Alguns aspectos teóricos e metodológicos da restauração de matas ciliares estão sendo exaustivamente discutidos e testados na academia. Nessa discussão, um dos pontos de quase total consenso é que o sucesso dessas propostas está pautado pelo sucesso no restabelecimento da biodiversidade das matas ciliares, envolvendo não só as demais formas de vida vegetal, como os diferentes grupos da fauna, e das suas relações ecológicas.
Nesse artigo apresentamos sucintamente a metodologia de recuperação de áreas degradadas usada pelo Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF/ESALQ/USP), que se pauta em três preocupações principais: a primeira é a de estabelecer as ações de recuperação, sempre atentando para o potencial ainda existente de auto-recuperação dessas áreas, definido pelas características do entorno e pelo histórico de degradação; a segunda preocupação é que essas iniciativas sejam feitas sempre com elevada diversidade (como base do Programa BIOTA/FAPESP), garantindo a condição de auto-perpetuação dessas iniciativas e uma das funções da recuperação de áreas que é a restauração também da diversidade vegetal; a terceira é que todas as ações sejam estabelecidas de forma a permitir a auto suficiência dos executores dessas iniciativas de recuperação de áreas, possibilitando o estabelecimento de um programa permanente de recuperação de áreas. Essas preocupações têm como conseqüência a redução de custos da recuperação e principalmente a garantia do sucesso das ações de recuperação e a perpetuação das áreas recuperadas.
Vale destacar que, apesar sucesso de várias iniciativas de recuperação da mata ciliar, principalmente da sua fisionomia florestal, muitos avanços devem ainda ocorrer com o acúmulo de dados biológicos das espécies ocupantes dessas situações ciliares e dados sobre indicadores de monitoramento dessas áreas com diferentes idades e metodologias de restauração, possibilitando assim a definição de ações de recuperação, que resultam também na restauração de processos ecológicos mantenedores dessas formações ciliares, como principal alternativa para garantir a auto-perpetuação dessas áreas restauradas.
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O Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF) da ESALQ/USP tem testado amplamente essa metodologia de restauração, com a participação de alunos de graduação e pós-graduação, não de forma isolada, mas dentro de iniciativas com a comunidade produtiva, intitulados de “Programa de Adequação Ambiental de Propriedades Agrícolas”. Nesse programa todas as irregularidades legais e ambientais das propriedades são identificadas num zoneamento das unidades, usando imagens aéreas e checagem de campo, onde cada situação é particularizada quanto a ocupação atual, uso pretérito e características do entorno. Com base nisso são elaboradas propostas de restauração respeitando as particularidades de cada unidade do zoneamento. Esse programa envolve ainda a caracterização florística da vegetação remanescente, respeitando cada tipo vegetacional ocorrente, são marcadas matrizes para coleta de sementes dessas espécies, que serão usadas na produção de mudas no local, em viveiro devidamente dimensionado para as necessidades da empresa. Áreas agrícolas ou remanescentes naturais de grande interesse ambiental dessas propriedades são ainda objetos da implantação de trilhas educativas, com conseqüente elaboração de material didático para uso em atividades de Educação Ambiental, tendo como público alvo os funcionários da empresa, familiares, escolas locais ou moradores da região. O relatório do “Programa de Adequação Ambiental de Propriedades Agrícolas” é a base para o processo de certificação ambiental dessas empresas, como as certificações da família ISO 14000. Várias empresas já obtiveram essa certificação ou estão nesse processo atualmente, sendo que a Usina Moema foi a mais recente empresa do setor canavieiro a ser contemplada com a ISO 14001, de todo o seu processo agrícola.
O Lerf já promoveu, até janeiro de 2005, a Adequação Ambiental de 820.000ha de áreas produtivas, de diversas empresas e organizações de produtores agrícolas, principalmente distribuídas no Estado de São Paulo, como por exemplo, a DATERRA Café (Patrocínio/MG), a Usina Moema (Orindiúva/SP), a Usina Vale do Rosário (Morro Agudo/SP), a Usina Santa Elisa (Sertãozinho/SP), a Usina Batatais (Batatais/SP), Usina Jardest (Jardinópolis/SP), Usina Mandu (Barretos/SP), Usina Alta Mogiana (São Joaquim da Barra/SP), Usina Cerradinho (Catanduva/SP), Usina da Pedra (Serrana/SP), o Sindicato Rural de Batatais (Batatais/SP), a Rioccell (RS), a Floresteca (MT), a Fazenda Figueira de Pecuária (Pr), a Siemens-Industrial (SP), o prolongamento da Rodovia Bandeirantes (SP), a Prefeitura de Limeira (Limeira/SP), o município de Paulínia etc.. Todas essas instituições estão em processo de regularização ambiental junto aos órgãos fiscalizadores estaduais (DEPRN, IEF, IAP, Ministério Público etc.), dentro de um cronograma estabelecido de consenso entre as partes, que tem variado em torno de 8-12 anos para adequação ambiental dessas propriedades. Nessa proposta, 2150ha de florestas ribeirinhas já foram restauradas nessas unidades de produção, além de um comprometimento perante o Ministério Público e DEPRN de 820ha/ano de restauração de matas ciliares por essas empresas, nessa metodologia de menor custo.
Descrição sucinta dos passos do Programa de Adequação Ambiental do LERF/ESALQ/USP e fotos ilustrativas pode ser vistas no site www.lerf.esalq.usp.br/adequaçãoambiental/resultados em Anexo1.
Drs Ricardo Ribeiro Rodrigues & Sérgius Gandolfi
www.lerf.esalq.usp.br
ESALQ/USP
C.P.09, CEP-13418-900
Piracicaba, São Paulo, Brasil
