Produtores canavieiros ligados à Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) se reunirão hoje (15) para discutir as ações referentes ao Salário Educação e à Contribuição Social Rural, referente ao antigo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural. A reunião será a partir das 9h, no auditório da associação.
O encontro também contará com as presenças dos advogados José Lindomar Soares Júnior, da Asplan, e Jeferson da Rocha, da Felisberto Córdova Advogados, de Florianópolis, SC.) De acordo Júnior, existe uma real possibilidade de se entrar judicialmente com ações de desconstituição de algumas cobranças feitas ao produtor rural pessoa física.
“A primeira delas consiste no desconto de 2,3% do INSS referente à comercialização da matéria-prima junto às usinas. E a outra de 2,7% compreende o percentual que é descontado na folha de pagamento dos empregados dos produtores canavieiros”, destacou Lindomar.
Ele ressaltou ainda que, no que se refere ao Salário Educação a cobrança desses percentuais são considerados inconstitucionais, pois só valeriam para pessoa-jurídica. Já com relação à Contribuição Social a mesma foi instituída através de uma Lei Ordinária, e não por meio de uma Lei Complementar, como realmente deveria ser.
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Para dispor desses benefícios, o presidente da Asplan, Raimundo Nonato, destacou que o associado precisa entrar com uma ação coletiva impetrada pela associação contratando um escritório focado em assessoramento jurídico especializado.
“Tomamos conhecimento de que o escritório Felisberto Córdova já vem obtendo sucesso em casos em que os produtores, considerados pessoa física, entraram com essa jurisprudência, e que eles deixarão de pagar esses tributos a partir da próxima safra e, ainda, receberão o que foi recolhido deles nos últimos dez anos”. Nonato lembra que as ações já estão tramitando no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
No encontro, Jeferson Rocha fará uma explanação sobre demanda de decisões favoráveis já obtidas sobre os temas citados em órgãos de classe de outros estados, a exemplo da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), do Sindicato Rural de Balsas do Maranhão (Sindibalsas), além de entidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“Nessas localidades, em todos os casos, houve decisões favoráveis aos agricultores no sentido de viabilizar o depósito em juízo do antigo Funrural e a tutela antecipada para desobrigar o recolhimento do Salário Educação. Estes dois tributos, diante dos precedentes que possuímos, podem ser revistos nos últimos 10 anos de recolhimento”, disse Rocha.
