A Asplan (Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba) e a Faepa (Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba) realizam nesta sexta-feira (15), a partir das 9h, no auditório da Asplan, em João Pessoa, PB, uma palestra para discutir o Decreto Nº 6514, publicado em 22 de julho, que trata de questões ligadas à política ambiental nacional.
A palestra será ministrada pelo advogado e engenheiro agrônomo Rodrigo Justus de Brito, que também é técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O palestrante explicará todos os detalhes do decreto, especificamente as novas infrações e sanções administrativas, principalmente no que diz respeito à reserva legal e área permanente.
De acordo com o presidente da Asplan, Raimundo Nonato Siqueira, o encontro também servirá para que as entidades de classe produtiva paraibanas possam analisar a debater os desdobramentos que virão com as novas medidas. “É importante a participação da classe produtiva, pois prestaremos esclarecimentos sobre os drásticos impactos ocasionados por decreto federal”, disse.
Por se tratar de um decreto federal, a norma de preservação das propriedades rurais é válida tanto para o Nordeste (Zona da Mata) quanto para o Centro-Sul do País e ainda para 80% de todas as propriedades da região amazônica.
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Para o presidente da Faepa, Mário Borba, o decreto é inviável e prejudicará toda a classe produtiva, pois, segundo ele, “da forma que vem sendo estipulado não haverá nem tempo, nem logística para que os produtores possam se adequar dentro do prazo imposto pelo Governo Federal que seria janeiro do próximo ano”.
“Essa medida causará prejuízos tanto ao PIB dos estados brasileiros, como principalmente, aos produtores da região do Brejo, que cultivam café, banana, cana-de-açúcar, entre outras culturas, nas áreas em declive superior a 45º”, disse o dirigente.
Mário Borba também questionou sobre o que o Governo fará com outras áreas declinadas, onde estão inseridas o Cristo Redentor do morro do Pão de Açúcar e as favelas do Rio de Janeiro, localizadas em áreas que também são consideradas de preservação permanente.
