Está mudando para melhor a política de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela combina redução generalizada de spreads e taxas de risco de crédito cobrados dos tomadores de empréstimos com a redefinição das prioridades do banco na aplicação dos recursos, para estimular a inovação tecnológica.
Os estudos para mudar a política operacional do BNDES avançaram em 2005 e foram divulgados no mês passado, quando o diretor de Planejamento da instituição, Antonio Barros de Castro, anunciou o lançamento do Programa de Desenvolvimento e Inovação (PDI), como passo inicial para financiar todo o ciclo de inovação das empresas, do desenvolvimento de protótipos à fabricação e comercialização dos produtos. No começo da semana passada, foram divulgados os pormenores da nova política.
Hoje, o custo dos empréstimos do banco é a soma da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 9% ao ano, com a remuneração básica (spread)de 2,5%, mais uma taxa relativa ao risco de crédito, de 1,5%.
Com as novas prioridades, cada operação será enquadrada em cinco faixas, de AA a D, o
spread oscilará entre 0 e 3% e o risco de crédito terá variação entre 0,8% e 1,8%, conforme a classificação de cada empresa.
A prioridade máxima (AA) se aplicará aos projetos do programa PDI, cujos juros serão fixos e limitados a 6% ao ano, praticamente a metade dos 11,5% atuais. Além destes projetos, entrarão na prioridade AA os investimentos em ferrovias nas Regiões Norte e Nordeste e os investimentos sociais de empresas e comunidades.
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Na prioridade seguinte (A) estarão os investimentos em caldeiras para geração de energia bioelétrica, produzida nas usinas de álcool e açúcar, bens de capital que disputarão concorrências internacionais, financiamentos do investimento fixo de micro, pequenas e médias empresas, apoio às exportações (pós e pré-embarque), modernização da administração tributária, investimentos multissetoriais destinados à população de baixa renda e meio ambiente. O custo destas operações será de TJLP mais 1% de spread. Para as demais operações, incluídas nas prioridades B a D, o custo será mais elevado.
Grandes empresas já se preparavam para ampliar, com recursos do BNDES, seus investimentos em P&D e Inovação, como a Fundição Tupy, a Usiminas, a Ford, a Polialden e a Braskem, além de companhias de menor porte e mais dependentes dos recursos. Se as políticas ora anunciadas já estivessem em vigor, certamente teria sido ainda mais rápido o acesso brasileiro ao domínio do conhecimento em segmentos como tecnologia de informação, equipamentos e serviços médico-hospitalares, material genético modificado, produção de biodiesel e etanol, além da indústria aeronáutica – como objetiva a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos.
O BNDES vinha enfrentando dificuldades para cumprir o orçamento, que previa empréstimos de R$ 60 bilhões em 2005, dos quais só R$ 47 bilhões foram liberados. A mudança na política deverá provocar um aumento da demanda por empréstimos do banco.
Com a nova política, o BNDES deverá arcar com maior volume de subsídios – a diferença entre o que paga ao seu principal fornecedor de recursos, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mais despesas, e o que cobra dos tomadores. A capitalização dos lucros do ano passado ajudará o banco a dispor de mais recursos para emprestar. Isto será mais fácil se a União, controladora do banco, não pretender receber, a título de dividendos, mais do que os 25% do lucro, que atingiu R$ 3,2 bilhões, no ano passado.
Nos últimos 40 dias, o BNDES retardou a contratação de recursos para os projetos que pudessem ser enquadrados na nova política operacional, como informou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. Trata-se de uma decisão sensata, pois não prejudica as empresas que tomariam crédito nas bases anteriores, mais onerosas. Cabe, agora, esperar agilidade da burocracia do banco, para que as novas regras possam ser rapidamente implantadas.
