Arnaldo Jardim busca definição sobre tributação dos CBios

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, oficializou ontem (16) um pedido de apoio à Câmara dos Deputados para derrubar o veto à tributação especial do RenovaBio. Aprovada pela Câmara dos Deputados no texto da Medida Provisória 897/2019 (MP do Agro), a tributação dos créditos de descarbonização seria de 15%, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O documento afirma que, com o veto, “abre-se mão do único instrumento que poderia conferir algum equilíbrio à carga tributária sobre esta riqueza dantes inexistente na economia, na forma de um regime de tributação exclusiva de Imposto de Renda na Fonte (IR-Fonte), na contramão de todos os empenhos para implantação de uma política ambiental equilibrada, pelo custo que a própria operação financeira já representa para a cadeia de combustíveis fósseis”.

Alega ainda que a manutenção do veto traz insegurança jurídica sobre os destinos do CBio, pois esta etapa de apuração de renda seguirá tributada a 34% (IRPJ e CSLL), o que reduz substancialmente o estímulo de produção dos títulos, além de agravar os custos dos consumidores, na compra dos combustíveis fósseis.