Depois da assinatura da lei de incentivo a produção de etanol do Rio de Janeiro, o Estado já está colhendo os frutos da nova regra. Isso porque ogoverno do Rio aprovou os três primeiros projetos que vão se beneficiar do ICMS reduzido. Três empreendimentos do Norte Fluminense do Grupo Canabrava foram aprovados pela CPPDE, comissão de políticas de desenvolvimento, para recolherem o imposto de 2%, em vez dos 24%.
Segundo Julio Bueno,secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do estado,a medida marca a retomada do mercado de etanol no Rio, além do resgate da atividade na região.
Em Quissamã, o grupo vai implantar a Canabrava Bioenergia, que deverá processar 1,5 milhão de toneladas de cana-de-açúcar por safra e produzir 127 milhões de litros de etanol.
Já em Campos, a antiga Usina Santa Cruz será modernizada até 2017 com objetivo de produzir 862 sacas no primeiro ano e chegar a 2,4 milhões no terceiro. A Coagro, de Campos pretende fabricar 1,5 milhão de sacas e 30 milhões de litros.
Legislação
No dia 29 de agosto, o governador Sérgio Cabral assinou um decreto determinando a redução do ICMS sobre o etanol de 24% para 2%. A iniciativa foi tomada durante seminário realizado na Procuradoria Geral do Estado, no Centro. O decreto visa atrair investidores para o Rio, reabrir as antigas usinas e montar novas unidades, criar novos postos de trabalho, além de combater a sonegação fiscal.Cabral disse que espera que em três a quatro anos, que ver a indústria do etanol “florescer” novamente no Rio de Janeiro.
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“Estamos mudando uma política tributária que estava equivocada. Nosso objetivo é ser o farol da questão da energia no Brasil”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno.
Metas
Com a mudança, o Rio de Janeiro, pretende produzir em 10 anos, 5% do etanol brasileiro, quantidade consumida no Estado. “A estimativa é de que a produção fluminense de etanol chegue a 3,5% do total do país em cinco anos, gerando cerca de 6 mil empregos. A produtividade de cana no Rio, de 46 toneladas de cana por hectare, é menor do que a média brasileira, que é de 73 toneladas/hectare”, afirmou Julio Bueno, lembrando que o Rio importa 90% de seu etanol de São Paulo, onde ICMS para a produção do combustível é de 12%.
Critérios
Para obter o benefício da redução de ICMS, cada nova usina deve fazer um investimento mínimo de R$ 200 milhões, em até seis anos, e produzir 150 milhões de litros por ano. No caso das usinas já instaladas, as regras são um pouco mais brandas.
Segundo o secretário de Agricultura, Alberto Mofatti, a abertura de novas fábricas já está sendo analisada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “Nossa expectativa é muito positiva. Na década de 1970, o Rio tinha 24 indústrias, hoje há apenas quatro em operação. A nova legislação vai mudar esse quadro”, disse Mofatti.
