Uma determinação da IMO (Organização Internacional Marítima), ligado à ONU (Organização das Nações Unidas), está obrigando os portos do mundo a buscarem certificação no setor de segurança. Ao todo são 163 países signatários da IMO, entre eles o Brasil, que deverão apresentar os planos de segurança dos seus portos. No País, a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) vem se reunindo com representantes dos portos brasileiros com o objetivo de implantar até julho de 2004 um novo sistema de segurança nos terminais, portos e navios nacionais, conforme prevê determinação da IMO, através de norma exclusiva sobre a prevenção de atividades terroristas (denominada ISPS – Code) e que foi criada após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos.
Visando evitar problemas na movimentação de mercadorias, o superintendente da APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), Eduardo Requião, está convocando os terminais privativos e arrendatários que atuam nos portos do Paraná a reunirem-se num esforço conjunto para atender às principais fases que integram o processo para se chegar à certificação. Já na primeira fase, a de avaliação, o Porto Público, os terminais privativos e arrendatários deverão passar por uma avaliação feita por uma das cerca de 14 empresas cadastradas junto ao Ministério da Justiça.
O objetivo é realizar um levantamento da atual situação de segurança e as melhorias que deverão ser feitas. “Neste primeiro encontro queremos chegar a um consenso, fazendo com que o levantamento seja dinâmico, tenha uma linguagem padronizada e consolidada”, comentou o Superintendente, lembrando que a definição sobre a segurança portuária é a premissa que conduzirá as atividades dos terminais público, privados e arrendatários. “Se não estivermos em harmonia com o que o mercado e as leis internacionais exigem estaremos fora do comércio exterior e dos negócios com países membros da IMO”, disse Requião.
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A reunião está marcada para acontecer amanhã, na sede da APPA. Após a conclusão da primeira fase, as atividades se concentrarão no plano de segurança, onde serão apontadas quais as medidas que deverão ser adotadas para adequação das exigências da ISPS – Code, numa terceira fase, acontecerá a execução propriamente dita, onde terminais públicos e privados deverão investir ainda mais em segurança de acordo com as suas necessidades.
No Brasil, são 35 portos e cerca de 90 terminais de uso privativo com tráfego internacional sujeitos à nova norma. Os planos de segurança criados nos portos brasileiros passarão pela análise das Comissões Estaduais de Segurança nos Portos (Cesportos), presidida pelo Delegado da Polícia Federal em Paranaguá, Annibal Gaya, que os entregarão aos membros da Conportos. Até o final de maio de 2004, o governo federal deverá certificar os portos, terminais e arrendatários que implementarem seus planos. “É importante que todos os terminais privados participem, auxiliando a manter a sua credibilidade”, concluiu Requião.
