A Agência Nacional do Petróleo (ANP) indeferiu o pedido da American Distribuidora de Combustíveis Ltda, sediada no município de Conchal, em São Paulo, para exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e biodiesel. A empresa operava por força de liminar, que foi revogada em 18 de novembro do ano passado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
O pedido da American foi negado, segundo a ANP, em virtude dos processos administrativos e autos de infração e interdição sofridos pela distribuidora e pelos revendedores varejistas de propriedade dos sócios da distribuidora. A decisão foi publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial da União.
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Dos 11 processos instaurados contra a American pela Superintendência da Fiscalização da ANP, quatro já foram decididos, seis estão em fase de recurso e um foi arquivado. Em 2004, a distribuidora foi autuada duas por responder solidariamente pelos vícios de qualidade do produto oferecido.
