A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registra a primeira unidade produtora de etanol a pedir certificação junto a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio.
“Essa primeira unidade registrou o pedido de certificação na quinta-feira, dia 11 deste mês”, disse ao JornalCana Luiz Coelho, coordenador do RenovaBio na ANP.
O nome da primeira unidade a pedir registro no RenovaBio não foi divulgado.
“Trata-se de uma usina nacional”, afirmou o executivo para o JornalCana na sexta-feira (12/04) durante o evento Energia Renovável, realizado em São José do Rio Preto (SP).
O evento foi realizado pela Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Energia (Biocana).
Segundo o coordenador do RenovaBio na ANP, a primeira unidade produtora a pedir certificação no programa seguirá processo de atendimento aos requisitos.
Unidades estão abertas a pedir a certificação
Não existe uma data para a finalização desse processo, mas, conforme apurado pelo JornalCana, sair na frente deixa a unidade na dianteira dessa lei de Estado.
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Essa lei é focada nos biocombustíveis (etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás) como redutores da emissão de gases poluentes pelo setor de transportes.
Coelho, da ANP, destaca que o fato de o RenovaBio ainda estar em fase de regulamentação não impede as unidades de oficializarem pedidos de certificação junto a Agência.
O RenovaBio passa atualmente por fases de regulamentação. Uma delas, em tramitação na ANP, diz respeito às metas de descarbonização (redução de emissão de gases) pelas distribuidoras de combustíveis.
Essas distribuidoras, como detalhado na lei que cria o RenovaBio, são obrigadas a comprar créditos (chamados CBios) equivalentes às quantidades de emissões de gases dos combustíveis fósseis por elas comercializados.
A definição dessas metas deve sair até o fim de julho.
Formatação dos CBios
Assim como a ANP define as metas das distribuidoras, representantes de instituições integrantes da gestão do RenovaBio trabalham sobre a estruturação dos certificados (CBios) a que terão direito as unidades produtoras certificadas.
Essa estruturação também deverá estar pronta no começo do segundo semestre deste ano porque oficialmente o RenovaBio entra em vigor em 26 de dezembro próximo, dois anos depois de ter-se tornado lei federal.
