O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Sebastião do Rego Barros, manteve o leilão marcado para hoje e amanhã. A decisão foi tomada após liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia Geral da União (AGU) já recorreu.
Em entrevista no programa Conta Corrente, da GloboNews, o diretor geral da ANP admitiu que ainda não estava claro, para a agência, se os lances feitos pelas empresas ficarão sub judice. “Isso não está muito seguro e nem muito certo. Pela leitura que fizemos, até a assinatura do contrato haverá tempo para dirimir dúvidas”, explicou o diretor-geral.
Ele frisou ainda que achava “muito pouco provável que uma lei aprovada pelo Congresso, sob cujo chapéu já se fizeram tantos negócios e parcerias”, de repente não tivesse mais valor. “Não sei qual seria o alcance disso”, disse.
As 24 empresas inscritas para a licitação já vinham manifestando preocupação com a iniciativa do governador Roberto Requião. Para o advogado Alexandre Santos de Aragão, a liminar do STF “desestrutura o marco regulatório do setor” e por isso, caso o leilão seja realizado hoje as empresas não saberão o que será leiloado.
“De acordo com as informações divulgadas no site do Supremo, foram liminarmente considerados inconstitucionais alguns dos dispositivos da Lei do Petróleo que constituem a base estrutural do marco regulatório do setor desde 1997, como a propriedade do petróleo extraído pelo concessionário e as formas de extinção e de prorrogação das concessões.
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Como muitas das cláusulas das concessões que serão licitadas são meras decorrências desses dispositivos considerados inconstitucionais, podemos afirmar que estamos diante de um sério vácuo normativo no setor”, disse o advogado.
Antes de saber da decisão, o superintendente de definição de blocos da ANP, Milton Franke, disse que a agência estava tranqüila quanto ao assunto e tentava transmitir o mesmo para as empresas habilitadas.
“A avaliação da Procuradoria da ANP sobre essa Adin nos deixou tranqüilos. Trata-se de um movimento político dentro de um país democrático e a avaliação da ANP é de que a Justiça irá decidir o que for melhor para o país”.
A Sexta Rodada não contará com a participação de algumas gigantes do setor. Entre as que ficaram de fora estão a ExxonMobil, a ChevronTexaco, a BP Amoco e o grupo Eni Spa, da Italia.
O diretor de exploração e produção da ChevronTexaco, Pedro Duarte Paulo, disse que a decisão da direção da companhia foi de não participar dessa rodada devido ao grande volume de investimentos que terão que ser feitos no país.
