A ANP – Agência Nacional do Petróleo realizou ação de fiscalização nesta quarta-feira, dia 17, em cidades da região de Campinas e interditou 11 postos por problemas na qualidade dos combustíveis.
Para planejar as ações de fiscalização, a ANP considera os
resultados do Monitoramento da Qualidade, do Levantamento de Preços e outras denúncias encaminhadas por órgãos públicos, sindicatos e consumidores.
A lei 9847/99 estabelece que a Fiscalização da ANP tem o direito de
exigir do responsável pelo posto revendedor o cumprimento de todas as
determinações necessárias para o funcionamento do estabelecimento,
assim como a autoriza a testar a qualidade do combustível vendido. Quando é encontrada alguma irregularidade, o posto revendedor é autuado, ou seja, é emitido um auto de infração e abre-se um processo administrativo, com direito de ampla defesa ao posto infrator. A multa para a venda de produto com problemas de qualidade, prevista na Lei 9847/99 de 26/10/99, que dispõe sobre as penalidades para as infrações no mercado de abastecimento de combustíveis, varia entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões.
Este ano já foram realizadas no Brasil 18.780 ações de fiscalização, resultando em 5.920 autuações e 1.458 interdições. No estado de São Paulo esse ano foram realizadas 3032 ações de fiscalização com 1151 autuações e 351 interdições.
CAMPINAS
Auto Posto Alternativo de Campinas Ltda.
Rua Senador Saraiva, n.º 957
Interditado por gasolina fora das especificações da ANP
Auto Posto Premium Ltda.
Av. das Amoreiras, n.º 2030
Interditado por álcool fora das especificações da ANP
HORTOLÂNDIA
Auto Posto Parque Hortolândia Ltda.
Rua Santana, n.º 615
Interditado por álcool, gasolina fora das especificações e falta de
Registro
Auto Posto Minda Ltda.
Rua Nossa Senhora do Carmo, n.º 477
Interditado por álcool fora das especificações
Auto Posto Be e J Ltda.
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Av. José Moscardini, n.º 340
Interditado por álcool e gasolina fora das especificações da ANP
PAULÍNIA
Auto Posto Figueira de Paulínia Ltda.
Av. José Paulino, n.º 3880
Interditado por gasolina fora das especificações da ANP
Auto Posto Novo Jardim de Paulínia Ltda.
Av. José Paulino, n.º 4681
Interditado por gasolina fora das especificações da ANP
INDAIATUBA
Auto Posto Postonin Paraná Ltda.
Av. Ário Barnabé, n.º 357
Interditado por gasolina fora das especificações da ANP
Auto Posto Renascer de Indaiatuba Ltda.
Rua Tuiuti, n.º 238
Interditado por álcool e gasolina fora das especificações da ANP
SUMARÉ
Auto Posto Estrela de Sumaré Ltda.
Rua Bárbara Blumer, n.º 1755
Interditado por gasolina fora das especificações da ANP
Auto Posto Avenida Rebouças de Sumaré Ltda.
Av. Rebouças, n.º 2716
Interditado por gasolina fora das especificações da ANP
Mais informações no Centro de Relacionamento com Consumidor (CRC) da ANP através do telefone 0800-900-267.
