Terminou nesta terça-feira sem acordo a audiência pública promovida na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre produtores e distribuidores de álcool anidro sobre mudanças na comercialização do combustível, que passaria a ser feita por meio de contratos de longo prazo.
No saldo da discussão, o governo saiu como vilão, por não fazer cumprir a lei sobre estoques reguladores com recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o que poderia estabilizar o mercado do ponto de vista de abastecimento e preço, principal objetivo da ANP.
Diante das várias críticas recebidas, a diretoria da ANP vai analisar, nos próximos 40 dias, as observações feitas na audiência e modificar a proposta original dos contratos, ou até mesmo arquivar a idéia, informou o superintende de abastecimento da agência, Roberto Ardenghy.
– Poderão ter modificações no contrato, mas não vamos abrir mão de regular para diminuir a volatilidade do mercado, ainda mais diante da expansão do setor com os carros flex e os planos de exportação – explicou.
A ANP propõe que a compra e a venda de 70 por cento do álcool anidro para mistura na gasolina sejam regidas por contrato de 12 meses, para dar maior garantia ao consumidor do fornecimento do produto e equilibrar os preços no período de entressafra.
De um lado, os grandes produtores de álcool apóiam a medida, prevendo maior equilíbrio entre os preços da safra e entressafra, além de melhor programação para exportações do produto. Enquanto os pequenos produtores e as distribuidoras criticam veementemente o que chamam de “intervenção do Estado” na economia.
– A agência tem de perseguir o cumprimento dos estoques, não adianta transferir responsabilidades, inverter valores – acusou o representante do Sindicato das Produtoras de Açúcar de Pernambuco, Renato Augusto Pontes Cunha. – Após os estoques, os contratos podem até ser feitos, mas de maneira mais equilibrada – acrescentou.
CONTRATOS DE LONGO PRAZO
Representando os grandes produtores, o diretor da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues, defendeu os contratos de longo prazo e sugeriu que o acordo se referisse a 100 por cento da produção, e não apenas a 70 por cento como propõe a ANP.
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– Não queremos mais que, quando chegue a entressafra, a mistura (na gasolina) seja reduzida. Melhor é iniciar esse processo novo, que dê conforto ao governo na questão do abastecimento – afirmou Rodrigues.
Também na defesa dos contratos, Antonio Tarcísio Rodrigues, da produtora de álcool Biomassa, lembrou que, com a demanda externa, o mais apropriado é garantir o produto para o mercado interno e deixar as vendas spot para as exportações.
Já em contrapartida, o diretor do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Alisio Vaz, ressaltou que se a ANP quer exigir contrato deveria também acompanhar a produção do produto, como faz com os demais combustíveis.
Entre as propostas apresentadas por Vaz está o fechamento de contratos na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F).
– Mas para isso teria de se acabar com a cobrança de PIS e Cofins, que elevam os custos desses contratos -explicou.
– Nem álcool tem no nome da ANP. A incoerência dessa proposta é que a agência regula a produção de álcool -disparou.
Ele acusou ainda a medida de não ter base constitucional, “o que levaria à impunidade de quem não cumprisse a sua parte”.
Em sua defesa, Ardenghy informou que na manhã desta terça-feira o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, assinou convênio com o Ministério de Agricultura para fiscalização de usinas produtoras de álcool.
– A audiência foi positiva e serviu para provar que temos de ter política e tratar o álcool como um combustível, para garantir abastecimento e preço – avaliou Ardenghy.
