Agência deve editar em 60 dias normas para assegurar oferta de etanol ao mercado externo. A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) espera editar em 60 dias o que já começa a ser conhecido como novo marco regulatório do etanol. O superintendente de Abastecimento do órgão regulador, Roberto Ardenghy, revela que, a agência espera ter já pronto nesse prazo o texto da resolução que fixará regras para as operações de compra e venda de álcool anidro – utilizado na mistura com a gasolina. Com isso, todos os negócios entre distribuidores de combustíveis e usineiros terão que ser sacramentados por meio de contratos firmes de longo prazo.
Megaprojeto
Se a medida for mesmo adotada, especialistas do setor reunidos no 13 Rio Oil & Gás acreditam que a Petrobras poderá implantar o megaprojeto de US$ 600 milhões para a construção de infra-estrutura voltada para a exportação de etanol. A empresa conta com esse mecanismo legal para começar a embarcar as primeiras cargas do produto para países como Estados Unidos, Japão e China.
O diretor de Dutos e Terminais da Traspetro, Marcelino Guedes Gomes, diz que a expectativa é exportar 3 bilhões de litros de etanol, da produção total de pouco mais de 17 bilhões prevista para este ano. À medida que os contratos forem firmados, acrescentou, esses embarques poderão chegar a 8 bilhões de litros depois de 2011.
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Um dos principais obstáculos para as exportações de álcool do Brasil é a falta de garantias de fornecimento do produto. As autoridades regulatórias do setor petrolífero japonês temem a repetição do desabastecimento do mercado brasileiro, como ocorreu este ano, durante a entressafra da cana. Por meio desses contratos, justifica Ardenghy, o risco fica menor.
A expectativa é de o projeto criar um ambiente de segurança para usinas, distribuidores e consumidores nos mercado brasileiro e externo. Ardenghy revela que a resolução depende do consenso entre as partes sobre que mecanismo regulará os preços do produto. Enquanto os usineiros – representados pela União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica) – defendem a criação de contratos de longo prazo, distribuidores preferem contratos regulados pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F).
“Os distribuidores temem ficar a mercê dos usineiros”, diz Ardenghy. “Para eles, as usinas ficariam em posição de vantagem para fixar preços. Uma alternativa seria a regulação de parte das compras por intermédio de contratos firmes e outra, por contratos futuros.
O superintendente da ANP diz não concordar com o argumento dos distribuidores. Só haveria risco se houvesse formação de cartel das usinas, o que não ocorre, porque o número de usinas é elevado. Existem mais de 350 usinas de cana no país, argumenta.
