A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou agora há pouco que entrou hoje em consulta pública, por um prazo de 20 dias, duas minutas de resolução sobre as novas atribuições da agência na regulação do mercado de etanol.
Ao final desse período de consulta, em 1º de julho, será realizada uma audiência pública sobre o tema. Nesta semana, o diretor da ANP, Alan Kardec Duailibe, afirmou que espera que até o fim de julho seja publicada a regulação do setor de etanol pela agência.
Uma das minutas, já disponível no site da ANP, estabelece critérios para aquisição de etanol anidro (que é misturado à gasolina), assim como para formação de estoques.
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De acordo com o documento, as distribuidoras terão que protocolar na agência cópia do contrato de compra de etanol constando o volume anual de etanol anidro contratado. O não cumprimento vai acarretar à distribuidora a suspensão do fornecimento de gasolina A, segundo o documento que está em consulta pública.
A outra minuta em consulta altera a portaria da ANP que regulamenta a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleos, etanol combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel, e a resolução que estabelece os requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.
