A intenção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de reduzir o preço teto da energia elétrica no mercado de curto prazo não é resultado de pressões do governo, disse nesta terça-feira (14) o diretor-geral da reguladora, Romeu Rufino.
“Não houve nem pressão nem pedido do governo para mexer no PLD [sigla para Preço de Liquidação de Diferenças, que estabelece limites para o valor da energia no mercado para compra imediata]”, afirmou o diretor. “O que houve foi uma iniciativa da Aneel, como já faz todo ano, de rediscutir esse assunto”, completou.
Uma das propostas da área técnica sugeria que o preço da energia no curto prazo fosse aumentado, passando de R$ 822 para R$ 1.364. A mudança faria com que o consumidor pudesse receber, ainda com mais clareza, um sinal de preços. Para reduzir o consumo quando o valor estiver muito elevado.
No lugar disso, a agência submeteu uma proposta para consulta pública que reduz o valor teto vigente para R$ 388. “A diretoria não concordou [com a opção de aumentar o preço]. Quem propõe a audiência pública é a diretoria. E diante de todas as reflexões, a diretoria entendeu que essa é a melhor opção [reduzir o preço]. Não temos que justificar porque ficou diferente da área técnica”, defendeu o diretor-geral.
Leilão
Segundo a Folha apurou, para tentar garantir o sucesso do leilão de energia marcado para 3 de dezembro, o governo busca reduzir o teto do preço da energia no curto prazo.
O objetivo é desestimular que empresas deixem de vender energia no leilão para obter um preço maior no mercado em 2015.
No leilão de dezembro, a Aneel tenta garantir oferta de energia suficiente para que as distribuidoras de energia não enfrentem um problema semelhante ao deste ano, quando registraram um prejuízo de R$ 19 bilhões.
O diretor-geral da agência não negou que a mudança possa influenciar o resultado do leilão.
“É evidente que dependendo do teto [do preço da energia] pode haver mais ou menos interesse em jogar com na questão do mercado de curto prazo [por parte das empresas]”.
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Encargo
Na mesma proposta, a agência também pretende alterar o pagamento de um encargo chamado ESS (Encargo de Serviço do Sistema).
Esse encargo era compartilhado entre todos os consumidores sempre que térmicas muito caras precisavam ser usadas.
A regra proposta pela Aneel pretende fazer com que apenas os responsáveis por esse uso extra de térmicas arquem com essa conta.
Por um lado, a medida beneficia os consumidores que se programaram melhor para comprar energia e dispunham da quantidade suficiente para o mês, enquanto, por outro, atribui responsabilidade a quem não se programou ou teve de recorrer a esses contratos.
Timing
O diretor da Aneel Tiago de Barros Correia defendeu o momento para a alteração das regras.
Segundo ele, o governo teve “a tranquilidade” para decidir sobre o PLD apenas agora, quando ainda não é possível prever como será o próximo regime de chuvas e, portanto, sem poder medir se o preço da energia cairá muito nos próximos meses ou se subirá.
“Estamos em um momento de transição. É muito difícil que uma empresa que queira especular saiba agora o que vai acontecer. Quem vai ganhar ou perder dinheiro. Estamos fazendo no momento certo”, completou.
(Fonte: Folha Online)
