A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter o recálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para o mês de novembro e para as primeiras semanas de dezembro, negando um pedido dos comercializadores de energia para que a medida fosse suspensa, segundo despacho publicado nesta terça-feira pela autarquia.
A Aneel determinou na semana passada que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) recalcule e republique o PLD –o preço de referência do mercado de curto prazo– em virtude de inconsistências encontradas nas informações prestadas pelos agentes.
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) havia entrado com um recurso administrativo, alegando que a decisão tumultuou o mercado e que isso pode levar a ações na Justiça.
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A decisão assinada pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que as regras do setor são explícitas ao indicarem que o valor do PLD deve ser republicado quando ocorrerem erros na inserção de dados.
“As situações de inconsistência de dados e duplicidade de informações foram tratadas como erros pela área competente para essa análise, não podendo ser consideradas indicativos da necessidade de aprimoramento do modelo, como alega a associação”, disse Rufino.
As informações são da Reuters.
