Aneel aguarda confirmação de retirada de liminar para homologar acordo

Um problema de comunicação impediu que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) lançasse nesta sexta-feira, dia 16 de agosto, a resolução que homologa o acordo geral do setor elétrico. Apesar de a Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) ter anunciado a renúncia da liminar judicial que impedia a aplicação dos novos critérios de baixa renda, o órgão regulador do setor não recebeu o comunicado da desistência. Segundo informou a assessoria da agência, a divulgação da resolução ainda hoje estaria condicionada à confirmação pelo governo – através da Advocacia Geral da União (AGU) – da retirada da medida cautelar, o que não aconteceu até o início da noite. Havia ainda a expectativa de que a divulgação da resolução acontecesse em publicação extraordinária no Diário Oficial da União neste sábado. A Aneel, porém, confirmou a homologação somente para a próxima semana. A urgência na divulgação deve-se à liberação da segunda parcela do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as concessionárias, fato desencadeado somente após a homologação. Algumas distribuidoras, como Eletropaulo, estão com compromissos financeiros em vias de vencimento, e dependem da liberação para honrar as dívidas. A previsão é que as distribuidoras recebam cerca de R$ 3 bilhões do banco.Hoje, o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, detalhou a utilização da Reserva Global de Reversão (RGR) como a fonte de recursos de compensação para o subsídio aos consumidores de baixa renda. Ele reiterou que a implantação de tarifas diferenciadas para os consumidores com consumo mensal de até 80 kWh não implicará em qualquer impacto tarifário. Segundo ele, serão providenciados recursos existentes no próprio setor, como a utilização dos Fundos de Dividendos e da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). (Canal Energia)