Agronegócio e energia

A função da agricultura não é só produzir alimentos. A tradição milenar de gerar e prover alimentos não é mais a única função de agricultores e pecuaristas. Hoje, soma-se a essa meta a necessidade de se produzir energia renovável para substituir a matriz energética calcada no combustível fóssil, poluente e finito. A entrada em vigor do Protocolo de Kyoto aponta para essa urgência. Medidas dos governos dos Estados Unidos e da Europa visam acelerar o desenvolvimento da energia renovável a partir de matérias-primas da agricultura, com a produção e o consumo dos combustíveis renováveis. Diretrizes semelhantes já alcançam os países asiáticos. Essa tendência global implica a gestão integrada de agricultura e florestas para dar mais eficiência à administração desse capital. São atividades com enorme saldo positivo do ponto de vista energético. As políticas públicas devem conciliá-las em prol da sustentabilidade econômica, social e ambiental. Para o Brasil, com suas potencialidades de terra e clima, abre-se um leque promissor de oportunidades na área da agricultura energética. Um exemplo vivo dessa perspectiva é a bem-sucedida experiência do etanol e do programa de biodiesel. Atualmente, 40% dos carros produzidos no Brasil são bicombustíveis. No final de 2004, essa proporção não passava de 27%. A produção dos óleos vegetais se prepara para nova arrancada para o caso do biodiesel. Há quatro meses, a Agência Nacional de Petróleo baixou a Resolução n 42, permitindo a mistura de 2% de biodiesel ao óleo diesel. Em 2013, quando essa proporção subir para 5% de forma compulsória, o País precisará produzir dois milhões de toneladas de óleos vegetais só para suprir a demanda, o equivalente a 40% da produção atual de óleo de soja. As boas perspectivas, no entanto, esbarram nos gargalos do setor, tais como a logística. O produtor brasileiro é o mais competente do mundo. Os problemas começam quando a safra sai da fazenda. Hoje, 70% de nossos produtos chegam ao mercado pelo meio de transporte mais caro: o caminhão. O meio mais econômico, a via fluvial, escoa apenas 10% da produção. Os 20% restantes são transportados por ferrovia, cuja malha limita-se a alguns trechos, praticamente com a mesma extensão de 1940 – 30 mil quilômetros. Nos últimos cinco anos, os caminhões reduziram a velocidade média em 40% em razão do estado deplorável em que se encontram nossas rodovias. Para realizar o mesmo percurso, demora-se 40% mais tempo, o que obriga os agricultores a contratarem 40% a mais de caminhões para honrar seus compromissos, isso sem levar em conta aumentos nos volumes transportados. Estão em tramitação, após longo período de maturação, cinco projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para melhorar as condições das rodovias. Nenhum foi concretizado até o momento. A iniciativa privada quer investir nesse setor, mas precisa da definição dos marcos regulatórios de forma a garantir o retorno e a segurança mínima para seus investimentos. Além da criação de uma política para o transporte de carga, temos de rever a política tributária. É preciso acabar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da forma como é praticado atualmente. A exemplo dos norte-americanos, precisamos de um imposto nacional a ser cobrado na ponta final de compra, de uma única vez. Atualmente os incentivos fiscais de cada estado incidem diretamente nas decisões das empresas. O industrial não instala a fábrica no local ideal, mas no que oferece mais benefício, ou foge dele quando a política tributária estadual lhe é desfavorável. Todos esses temas serão tratados no “4 Congresso Brasileiro de Agribusiness”, nos dias 23 e 24 de junho, em São Paulo. O Brasil não pode ser prejudicado por este e outros desvios de conduta. O movimento em torno da energia renovável exige mudanças estruturais, imprescindíveis para o desenvolvimento social e econômico do País.