A Comissão Interna de Biossegurança do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento decidiu pedir mais informações ao estado do Paraná para poder concluir a análise do processo no qual o governador Roberto Requião pede que o território paranaense seja declarado como área livre de transgênicos. De acordo com técnicos do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (DDIV), ainda falta o Paraná encaminhar ao Mapa o mapeamento das áreas onde não há plantio de produtos geneticamente modificados e qual o critério usado para chegar a essa conclusão.
A exigência do mapeamento consta da Instrução Normativa nº 14, de 16 de outubro deste ano, que permite ao Mapa declarar áreas livres de plantio de transgênicos, atendendo pedido dos estados interessados em oficializar essa condição. Para tanto, os governos estaduais precisam enviar ao ministério dados relativos ao mapeamento das áreas produtoras de soja nas quais não se verificou a presença de organismos geneticamente modificados, incluindo as delimitações e especificação da metodologia empregada.
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“O Paraná nos enviou um plano de ação sobre como será feito o mapeamento dessas áreas, o que não atende a instrução normativa”, informou a técnica do DDIV Juliana Alexandre. Segundo ela, o governo paranaense precisa enviar dados atualizados sobre a atual situação do plantio de soja no estado. “Sabemos que lá há uma lei estadual proibindo o plantio e a comercialização de transgênicos e que eles estão se esforçando para impedir o cultivo de soja geneticamente modificada, mas só isso não basta.”
Além de pedir novas informações, a Comissão Interna de Biossegurança do Mapa também fez uma sugestão ao governo do Paraná: declarar algumas áreas como livres de transgênicos, e não todo o estado. A recomendação baseia-se no fato de que pelo menos 225 produtores paranaenses assinaram o termo de compromisso de plantio de soja transgênica na safra 2003/04. Essa constatação impede que todo o território paranaense seja declarado como livre de transgênicos. (Fonte: Assessoria do Ministério da Agricultura)
