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Agenda microeconômica tem de evoluir rapidamente

O bom desempenho do comércio exterior, o controle da inflação, a geração de empregos e a perspectiva de crescimento da economia são, segundo Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral, diretor de Gestão do Desenvolvimento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), alguns dos méritos alcançados neste Governo. Para o especialista, no entanto, ainda é preciso evoluir rapidamente na agenda microeconômica e realizar investimentos em infra-estrutura, o que inclui aportes governamentais diretos, inclusive no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs), e financiamentos a concessionários de serviços públicos.

Cabral destaca investimentos que já estão em fase pré-operacional e são importantes para o Nordeste, como a Transnordestina, em seu novo traçado, interligando as áreas produtoras de soja e algodão dos cerrados maranhense e piauiense, a fruticultura irrigada do Vale do São Francisco, a produção de gesso do Araripe, entre outras atividades, aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE). Para ele, estas são iniciativas que podem ser colocadas em prática ainda este ano ou no primeiro semestre de 2006.

O Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), do Ministério das Minas e Energia, está em fase de financiamento e o BNB já está recebendo projetos. É importantíssimo que o calendário das encomendas de plataformas e navios pela Transpetro se realize, viabilizando o renascimento da indústria naval brasileira. Há dois estaleiros no Nordeste pré-habilitados, no Ceará e Pernambuco – observa Cabral.

No campo do financiamento a projetos industriais, o diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB chama a atenção para a indústria de base. Segundo ele, há siderúrgicas, refinarias e empresas do complexo têxtil-petroquímico que estão em processo de carta-consultas no BNB e também no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de gasodutos primários e secundários sendo construídos ou em fase de projeto. Cabral alerta que estes processos são importantes para o País e não devem ser interrompidos. Na opinião do especialista, a taxa descendente de juros está aliada aos fatores fundamentais para o crescimento do Brasil.

A taxa descendente de juros deve seguir seu curso e a ampliação dos investimentos públicos deve se dar à medida que o crescimento da economia permita o aporte de valores crescentes no Orçamento Geral da União para investimentos estruturantes. O caráter ascendente desta curva, embora em valores absolutos aquém das necessidades de melhoria na infra-estrutura, é fundamental, pois reduz o custo Brasil e amplia a confiança dos investidores privados – explica.

Cabral diz que, mesmo às voltas com a crise política e as eleições do ano que vem, o Governo deve dar prosseguimento a projetos importantes para o desenvolvimento, como as PPPs voltadas para a conclusão de perímetros irrigados iniciados e interrompidos (ainda na fase de obras) em governos anteriores. Ele acrescenta que o BNB e o Ministério da Integração estão patrocinando estudos visando definir modelos para as diversas situações existentes e afirma ainda haver tempo para a modelagem e alguns processos de concessão, “o que abriria espaço para o desbloqueio, em prazo médio, de mais de 100 mil hectares irrigados”.

De acordo com o especialista, a difícil missão de conciliar estabilidade com crescimento requer a ampliação da parcela da receita voltada para o investimento, sem perder de vista a necessidade de realizar superávit primário capaz de manter decrescente a relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB). “Não se pode querer reduzir esta relação só pela redução absoluta da dívida, para o que, aliás, o superávit primário não tem sido suficiente, mas, principalmente, pela elevação do PIB”.

O crescimento é pré-requisito para a redução da pobreza e, por si só, inclui gente que estava fora da economia . Temos hoje cerca de 104 mil novos empregos formais sendo criados no País por mês, contra um pouco mais de 8 mil no governo anterior. O Brasil conta com duas redes de proteção importantes: a formada pelas aposentadorias de baixa renda, com efeito fundamental na área rural, o que vem desde a Constituição de 88, e a estruturação, democratização e ampliação dos programas compensatórios de complementação de renda, o que é mérito do atual governo – ressalta.

Ele acrescenta, contudo, que, para reduzir com firmeza as taxas de desigualdade e exclusão existentes no País, principalmente no Nordeste, é necessário ir além. “É preciso mexer com a estrutura de propriedade, o que, na vertente democrática e pacífica que se faz necessária, pressupõe ações de inclusão no campo e nas cidades, criando espaços para o avanço da agricultura familiar e das pequenas e médias empresas, além de avanços no controle social sobre políticas públicas. São ações de longo prazo e que requerem processos políticos e institucionais que vão bem mais além do tempo de um governo”, considera.

No que diz respeito ao setor financeiro, mais especificamente ao segmento bancário, Pedro Eugênio Cabral diz sentir falta de componentes estruturantes complementares ao crédito. Como exemplo, ele cita a necessidade de reconstruir a estrutura de assistência técnica rural, desmontada no Brasil ao longo das últimas duas décadas.

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