O Ministério da Agricultura publicou portaria no Diário Oficial com os limites que os exportadores de açúcar do Nordeste terão que seguir ao fechar negócios com os Estados Unidos. A cota autorizada pelo ministério para a região é de 163.263,61 toneladas de açúcar.
Em números corrigidos, a cota é de 152.691 toneladas métricas, a medida padrão usada no Brasil.
O volume poderá ser embarcado entre outubro de 2003 e setembro de 2004. A diferença, este ano, é que a cota será dividida entre as usinas que produzem açúcar e não mais álcool, como acontecia em anos anteriores.
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O Estado que ficou com a maior cota foi Alagoas, que poderá embarcar para os norte-americanos 75.101,25 toneladas, seguido de Pernambuco, com 67.166,65 toneladas autorizadas. Por outro lado, o Ceará e o Maranhão são os dois estados com menor volume autorizado pelo ministério. Os produtores de açúcar cearenses têm autorização para vender 865,3 toneladas para os Estados Unidos, enquanto os maranhenses obtiveram permissão para exportar 522,44 toneladas ao mercado norte-americano.
Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia também tiveram volume de exportação de açúcar definido na portaria. Os potiguares poderão vender 6.432,59 toneladas aos Estados Unidos; os paraibanos, 4.277,51; os sergipanos, 2.791,81; e os baianos, 6.106,06 toneladas de açúcar. O Piauí não foi incluído na lista.
O cálculo foi resultado de uma média entre a participação de cada Estado nas três últimas safras de açúcar. Os produtores que não processaram a cana-de-açúcar em sua própria unidade industrial (safra deste ano: 2002/2003) não foram incluídos no cálculo do governo para fixar as cotas preferenciais de exportação da próxima safra.
Entenda a cota
Os Estados Unidos tem uma política diferenciada de importação de açúcar e estabelece cotas para alguns países. Em contrapartida, paga um preço maior pelo produto. Hoje, uma tonelada de açúcar da cota americana vale cerca de US$ 440, quase três vezes mais a cotação do produto no mercado internacional.
No Brasil, o direito de exportar açúcar para os Estados Unidos, com isenção de tarifas, está resguardado na Lei 9.362/1996 e é exclusivo para os estados do Nordeste.
Esse ano, a distribuição da cota entre os estados nordestinos foi feita através de acordo. Dentro de 60 dias, o Ministério da Agricultura deve anunciar um novo sistema de distribuição da cota que valerá para os próximos anos.
