O Brasil poderá exportar mais 114 mil toneladas de açúcar por ano aos países da União Europeia (UE) com tarifa menor, dentro de um acordo que as duas partes vão anunciar nesta quinta-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O acordo é uma forma de a UE pagar compensações ao Brasil em razão da entrada da Croácia no bloco em julho de 2013. Os croatas cobravam tarifa de importação menor, mas, uma vez dentro da UE, tiveram que impor as alíquotas do bloco, que são mais elevadas.
A alíquota plena de importação para açúcar na UE é acima de € 300 por tonelada, praticamente proibitiva para o comércio da commodity. Assim, o comércio de açúcar para o mercado europeu é administrado por meio de cotas com alíquota menor.
Atualmente, o Brasil se beneficia de duas cotas anuais que perfazem 587 mil toneladas, com alíquota de € 98 por tonelada. Uma delas é voltada para o Nordeste exportar 334 mil toneladas. A segunda é de 253 mil toneladas, aberta a todos os países, mas ocupada em 90% pelo Centro-Sul.
Pelo acordo, haverá aumento de 78 mil toneladas na cota destinada aos produtores do Nordeste. E a tarifa de importação imposta pelos europeus, que é de € 98, cairá nesse caso para € 11 – que era a tarifa de importação da Croácia antes de entrar no bloco. No sétimo ano, a alíquota sobe para € 54 por tonelada, e no oitavo ano volta aos € 98 por tonelada. Na cota geral, que o Brasil preenche quase inteiramente, o volume adicional será de 36 mil toneladas, devendo beneficiar especificamente o Centro-Sul.
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Em 2015, o Brasil exportou 24 milhões de toneladas de açúcar bruto e refinado, sendo que 490 mil toneladas foram à UE, segundo o Ministério da Agricultura.
A expectativa é de que, como mais açúcar do Nordeste vai poder ser exportado para a UE, os produtores do Centro-Sul terão mais espaço no próprio mercado doméstico.
O acordo ficou aquém das expectativas do setor sucroalcooleiro do Brasil. Segundo Elizabeth Farina, presidente da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), o pleito era zerar a tarifa para uma volume que corresponde à média do quanto a Croácia importou nos três anos anteriores à sua entrada na UE. “Não foi o que a gente gostaria, mas foi o melhor que o governo conseguiu”, avaliou Farina.
Apesar de o Nordeste ter recebido uma cota maior para exportar açúcar à UE e uma tarifa temporariamente reduzida, o acordo desapontou o segmento regional. “A quantidade é pequena. Mesmo para o Nordeste, é uma quantidade ínfima”, disse Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar).
A Croácia tinha tarifa de importação menor também para certas carnes. A UE, que impõe alíquota maior, aceitou agora compensar o Brasil com cota adicional de 4,7 mil toneladas para a carne de frango, sem tarifa. Também abriu cota de 600 toneladas para a entrada de carne de peru brasileira, livre de tarifa.
