O Governo federal e lideranças do setor sucroenergético da região Nordeste do País devem chegar a acordo sobre a cota de importação de etanol.
Em vigência desde 31/08, o decreto permite a aquisição de 750 milhões de litros anuais dos EUA sem a a incidência de impostos.
O decreto amplia em 150 milhões o total de biocombustível e isso causou reações negativas de produtores do Nordeste, região na qual entra a maioria do etanol importado.
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Projeto susta decreto do Governo
Diante a situação, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 614/19) que susta atos normativos do Executivo, como é o caso do decreto do etanol importado.
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A tramitação desse Projeto de Decreto, no entanto, depende de acordo sobre o aumento da cota de importação.
Isso porque há a expectativa de um acordo sobre o tema com o Executivo.
“Estamos esperando a resposta da ministra da Agricultura [Tereza Cristina], que termina de fechar o acordo com os produtores do Nordeste”, disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara.
“Espero que seja bem-sucedido para que a Câmara não tenha de pautar o decreto”, explicou ele à Agência Câmara.
