Acordo define etapas para implantação da reforma tributária

A reunião entre os líderes partidários que definiu ontem um acordo para a votação da reforma tributária no Senado detalhou também o modelo tributário a ser implementado no país até o ano de 2007. A intenção do governo, segundo o líder Aloizio Mercadante (PT-SP) e os senadores presentes ao encontro, é reduzir a carga tributária e manter o equilíbrio fiscal e orçamentário. Foram estabelecidas três etapas de implantação da reforma:

1ª – Em 2004 – Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mantida a atual alíquota de 0,38%. Ampliação da abrangência da tributação simplificada (Super Simples).

2ª – De 2005 a 2006 – Uniformização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com cobrança no destino do imposto. Será iniciada a redução paulatina da CPMF – a depender dos índices macroeconômicos – até atingir a alíquota de 0,08%, quando a contribuição será transformada em Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), com caráter fiscalizador dessa atividade no país e, provavelmente, percentual permanente. Criação do cadastro único de contribuintes. Fim da guerra fiscal. Unificação das alíquotas previdenciárias – Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e do Sistema Simples.