A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) e as secretarias Estaduais de Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento ontem os primeiros Certificados de Conformidade Ambiental expedidos em nome de 79 unidades produtoras de açúcar e álcool que aderiram ao “Protocolo Agroambiental” – um dos 21 projetos ambientais estratégicos empreendidos sob gestão do Governo do Estado de São Paulo. O evento ocorreu no durante o evento da Datagro, em São Paulo.
O objetivo do Protocolo Agroambiental é reconhecer e estimular as boas práticas ambientais e sociais das empresas do setor produtivo de açúcar e álcool, por meio da concessão de um Certificado de Conformidade Ambiental. O documento foi assinado em 4 de junho pelo governador do Estado São Paulo, José Serra, pelos secretários de Estado João Sampaio e Francisco Graziano, de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente – respectivamente; e pelo então presidente da Unica Eduardo Pereira de Carvalho.
O Protocolo Agroambiental estabelece a adoção de dez procedimentos técnicos pelas unidades produtoras de açúcar e álcool, com o intuito de promover a produção sustentável de etanol. Com a adoção desse programa, as companhias passarão anualmente por um processo de acompanhamento técnico liderado pelo Comitê Executivo do protocolo, composto pelas Secretarias de Agricultura e Meio-Ambiente e pela direção da Unica.
Entre os procedimentos, sobressai o compromisso de antecipação dos prazos legais para o fim da colheita da cana-de-açúcar com o uso prévio do fogo nas áreas cultivadas pelas usinas. Anteriormente prevista para acabar em 2021, a queima da palha da cana nas áreas mecanizáveis será completamente eliminada até 2014. No caso das áreas não-mecanizáveis, a antecipação será ainda mais radical: de 2031 para 2017. E mais, as novas áreas ocupadas pela cana a partir de novembro de 2007 serão integralmente colhidas sem o uso do fogo.
Além do fim das queimadas, o Protocolo dispõe sobre outros temas de enorme relevância – conservação do solo e dos recursos hídricos, proteção de matas ciliares, recuperação de nascentes, redução de emissões atmosféricas e cuidados no uso de defensivos agrícolas, entre outros.
No mês de setembro a Cosan S/A Indústria e Comércio recebeu a certificação para as suas 17 unidades produtoras de açúcar e álcool, o que totaliza 96 unidades industriais no estado de São Paulo.
De acordo com o presidente da Unica, Marcos Sawaya Jank, as adesões ao Protocolo sinalizam um novo período para o setor de açúcar e álcool, marcado por avanços contínuos. “Vamos iniciar um programa de requalificação de mão-de-obra para funções como tratorista e caldeireiro, visando aproveitar parte da mão-de-obra que estará disponível após a mecanização. Teremos 50 mil novos empregos no plantio/colheita e 20 mil novos empregos na indústria sucroalcooleira até 2020”, exemplifica Jank.
Para João Sampaio, secretário de Agricultura e Abastecimento, o Protocolo Agroambiental trará ganhos de imagem ao setor produtivo de açúcar e álcool e ao próprio processo de produção de etanol. “O mundo está de olho não só em quanto o Estado de São Paulo produz, mas também onde e, principalmente, como. Então, precisamos mostrar que temos responsabilidade social e ambiental. Além deste Protocolo, o passo seguinte é termos uma agenda voltada à capacitação dos trabalhadores e profissionalização do setor como um todo. Dentro da Comissão de Bioenergia, a Secretaria tem trabalhado com a indústria para estabelecermos um plano de ação coordenado nesta direção”.