Tendo em vista a presença de insumos e produtos inflamáveis e combustíveis, desde o bagaço de cana, produtos intermediários, e finais como o próprio álcool (que é inflamável) e o açúcar (que é combustível) a NR-10, publicada em 2004 pelo Ministério do Trabalho, bem como a revisão de 2012 da NR-20, exigem a identificação das fontes de risco, trabalho que é consolidado nos levantamentos, estudos e geração dos desenhos de Classificação de Áreas, indispensáveis para a seleção dos tipos de proteções requeridos para os equipamentos a serem aplicados na implantação de usinas, bem como na indispensável vistoria e adequação dos equipamentos das usinas existentes, para sua devida regularização.
A segurança do patrimônio e do pessoal envolvido:
Para as empresas dos setores químico, petroquímico, de petróleo, farmacêuticas, de tintas e vernizes, resinas, alimentícias, e outras, como particularmente as Usinas de Açúcar e Álcool, onde há a presença de gases, vapores, poeiras ou fibras, o risco de explosão deve ser considerado, pois traz normalmente conseqüências catastróficas, causando incêndio, destruição, feridos e até mortes.
Portanto, devem ser tomadas todas as ações para prevenção da explosão. A informação é o melhor meio para a prevenção, ou seja, fica evidente que a disponibilização dos estudos de classificação de áreas é fundamental para que a instalação seja definida (ou regularizada) de forma a contemplar os riscos presentes em cada ambiente, para a segurançado pessoal, direta ou indiretamente envolvido com estas instalações, e conseqüentemente do patrimônio como um todo.
As responsabilidades decorrentes:
Sabemos que uma falha no projeto, na instalação ou na manutenção que possa ocasionar explosão trará conseqüências desastrosas. Em 13.1 a NR-10 define que as responsabilidades são solidárias aos contratantes e contratados envolvidos. Portanto, fica evidencia também a necessidade de treinamento de todos os envolvidos nos fundamentos para Classificação das Áreas, bem como nas formas de proteção e prevenção adotadas.
Em 13.2 a NR-10 enfatiza que: É de responsabilidade dos contratantes manterem os trabalhadores informados sobre os riscos a que estão expostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos a serem adotados.
Em 10.13.4.b temos que: Cabe aos trabalhadores responsabilizarem-se junto com a empresa pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive quanto aos procedimentos internos de segurança e saúde;
Em 10.9.2 é referenciada a Portaria Inmetro correspondente, ou seja: Os materiais, peças, dispositivos, equipamentos e sistemas destinados à aplicação em ambientes com atmosferas potencialmente explosivas devem ser avaliados quanto à sua conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação. Estes certificados devem estar arquivados no Prontuário das Instalações Elétricas, para a devida rastreabilidade, tanto em auditorias internas, como nas fiscalizações pelo MTbE ou outros agentes.
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As vantagens econômicas:
O investimento inicial será minimizado:
1º) pela aplicação de equipamentos com proteções especiais sòmente nos pontos onde forem identificadas, classificadas e determinadas as efetivas zonas de influência das fontes de risco;
2º) nos custos de montagem e instalação, pela otimização na seleção de componentes especiais que exigem maior especialização na sua instalação e reparo.
Os custos operacionais serão minimizados:
3º ) pois a manutenção especializada e a reposição dispendiosa ficarão restritas aos equipamentos especiais especificamente identificados; e
4º) os custos com taxas de seguros ficarão restritos e otimizados pelo adequado gerenciamento dos riscos, que é decorrente da classificação de áreas, visto que esta propicia melhorar a segurança pela adequação do tratamento dos ambientes de processo e pela criteriosa seleção das proteções dos dispositivos, sòmente onde efetivamente requerido.
Obs: Neste sentido, cumpre ressaltar o trabalho que, há décadas, vem sendo desenvolvido pela PROJECT-Explo, associada da ABPEx, na realização de estudos de Classificação de Áreas e serviços de vistoria e inspeção em centenas de unidades industriais no Brasil e inclusive na América Latina, bem como no grande contingente de profissionais que vem sendo treinados nos assuntos direcionados à Atmosferas Explosivas, objetivando o futuro processo de certificação em formatação pela Abendi.
*Sérgio Rausch é engenheiro eletricista, consultor técnico da ABPEx, e membro da SC-31 do COBEI/ABNT: Normalização de Equipamentos e Instalações para Atmosferas Explosivas, e do CTS para Competências para Certificação de Pessoal para Atmosferas Explosivas na Abendi.
