Em 19 de março completou-se um ano da visita do presidente Barack Obama ao Brasil. Hoje, a presidenta Dilma Rousseff está em Washington. A despeito de uma muitas vezes alegada falta de conteúdo da agenda comercial entre Brasil e EUA, os últimos 12 meses apresentaram progressos notáveis. Os próximos 12 oferecem ainda mais oportunidades.
No último ano, os EUA removeram duas das principais barreiras às exportações brasileiras. De um lado, renovaram o Sistema Geral de Preferências (SGP) até julho de 2013. De outro, eliminaram tanto a tarifa ao etanol importado quanto o subsídio ao misturador de etanol à gasolina. Além disso, finalizaram o processo de abertura de seu mercado à carne suína de Santa Catarina e eliminaram a necessidade do direito antidumping sobre o suco de laranja do Brasil.
Na maior parte dos casos, a liberalização comercial a tendeu, em primeiro lugar, aos interesses do próprio país. O SGP, por exemplo, é instrumento de acesso a insumos a baixo custo. No caso da tarifa e do subsídio ao etanol, sua eliminação garante maior segurança energética e, ao mesmo tempo, elimina gastos. Ainda assim, ao ampliar o acesso ao seu mercado, os EUA atenderam às demandas do Brasil e criaram novas oportunidades para os exportadores e investidores brasileiros.
O Brasil poderia, de forma recíproca, avançar na liberalização e modernização de alguns setores que resultaria em impacto positivo para a economia brasileira e, ao mesmo tempo, criaria oportunidades para os exportadores e investidores americanos. Há dois exemplos significativos.
O primeiro é o setor de resseguros. Entre o fim de 2010 e o início de 2011, o Conselho Nacional de Seguros Privados criou duas novas barreiras para empresas estrangeiras operando no mercado brasileiro: uma reserva de mercado de 40% e um teto de 20% para operações intragrupo de ces são de risco. Se o governo brasileiro remover tais barreiras, beneficiará os consumidores de seguro e evitará a concentração de riscos no Brasil. De forma complementar, criará novas oportunidades para as empresas americanas.
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O segundo é o setor de remessa expressa. A Receita Federal do Brasil (RFB) tem mantido contínuo diálogo com o setor privado sobre potenciais medidas para avançar na modernização do regime existente. Há diversos obstáculos legais e regulatórios que impedem maior uso da remessa expressa. Um obstáculo, em particular, é discriminatório: para importações de até US$ 50,00, o consumidor não paga a alíquota de 60% do imposto de importação, mas apenas se importar via Correios. Esse benefício poderia ser estendido a todas as empresas privadas prestadoras do mesmo serviço. Se o governo brasileiro assim proceder, beneficiará, em primeiro lugar, os usuários da remessa expressa. De forma complementar, criará novas oportunidades para as empresas americanas.
Para além dessas duas propostas específicas, há uma área em que o Brasil pode, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de suas políticas públicas e diminuir custos para empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive americanas. Atualmente não há, no País, processo padronizado de regulação. Qualquer ministério ou agência regulatória federal é livre para adotar novas medidas da forma que considerar melhor.
Diante dessa incerteza regulatória, que apenas contribui para gerar políticas públicas ineficientes – porque sem critérios comuns e sem controle social adequado – e aumentar custos para o setor privado, a Casa Civil da Presidência da República criou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). Pioneiro, o programa tem contribuído para ampliar a cultura da “boa regulação” no Brasil, mas é preciso avançar mais. O Congresso Nacional poderia aprovar ampla legislação para assegurar transparência e padronização no processo regulatório, obri gando todos os ministérios e agências regulatórias federais a respeitarem procedimentos mínimos que contribuam para a eficácia das normas, assim como para a redução de seu impacto econômico. Os EUA têm ampla experiência na área, que pode ser partilhada com o Brasil.
No longo prazo, Brasil e EUA deveriam avançar nos grandes e mais ambiciosos temas da agenda bilateral, tais como a abertura dos mercados de compras governamentais e a negociação de acordos para evitar a dupla tributação e de liberalização comercial.
No curto prazo, contudo, há espaço para ganhos incrementais e recíprocos. Do lado americano, há potencial para a remoção de barreiras à cachaça, às frutas e à carne bovina do Brasil. Do lado brasileiro, ações nos setores de resseguros e de remessa expressa, assim como em matéria de transparência e harmonização regulatória, teriam impacto positivo para os EUA. A visita da presidenta Dilma a Washington é excelente oportunidade para acelerar essa agenda.
