Mercado brasileiro de etanol tem pouca regulamentação

A crescente instabilidade dos países exportadores de petróleo, somada à conscientização da comunidade internacional para as questões ambientais ocasionada pelo aquecimento global têm estimulado vários governos a buscar medidas para tentar reverter este quadro, dentre elas a intenção de reduzir, gradualmente, a utilização de combustíveis fósseis, substituindo-os por fontes energéticas mais limpas. Uma das principais alternativas no curto prazo é a utilização de biocombustíveis (como o etanol e o biodiesel), área em que o Brasil está em uma posição privilegiada, tanto do ponto de vista tecnológico, como no de produção.

Segundo informações do Ministério da Agricultura, em 2005, o Brasil produziu aproximadamente 15 bilhões de litros de etanol. Em 2007, apenas dois anos depois, a produção já deve superar os 17 bilhões de litros apurados em 2006, dos quais cerca de 80% da produção já estão voltados ao mercado interno e o restante é exportado para países como Japão, Índia e Coréia do Sul.

Tal desempenho é fruto de investimentos de produtores, agentes do setor e do próprio governo brasileiro aportados no início dos anos 1970, o que fez com que o País reunisse a tecnologia mais desenvolvida (e testada) com as melhores condições climáticas, de tipo de solo e de qualidade da matéria prima no mundo. Além disso, instalações para síntese e transporte do etanol estão próximas dos engenhos, consumidores, fornecedores, portos e armazéns. A este contexto, somava-se uma forte regulamentação sobre os preços e a produção da cana, etanol e do açúcar que foi gradativamente sendo extinta até 1999.

Atualmente, os preços, assim como a produção, são auto-regulamentados, ou seja, variam de acordo com a demanda de mercado e as safras. Pode-se dizer que, a despeito das normas ambientais acerca da destinação de um mínimo da área plantada à reservas ambientais e das restrições às queimadas, em especial no Estado de São Paulo, a norma mais importante que existe no segmento é a determinação regulatória da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de que a concentração de álcool anidro na gasolina deverá estar entre 20% e 25%.

No entanto, cabe ressaltar que, no ano passado, a ANP e o Ministério da Agricultura assinaram um acordo de cooperação buscando maior controle sob a supervisão da produção de cana-de-açúcar e da distribuição de álcool no mercado interno. O objetivo é regularizar a produção e distribuição de etanol, assegurando o fornecimento ao mercado interno, mesmo com o crescente aumento da demanda de exportação.Cabe ressaltar também que mesmo com inquestionável liderança do mercado de etanol, o Brasil é também líder no desenvolvimento da tecnologia de biocombustíveis. Com foco em fontes locais renováveis, especialmente biomassa de plantas e animais como palma, babaçu, semente de girassol, amendoim e mamona, bem como gordura e biomassa (fontes de gás metano).

Para dimensionar o desenvolvimento do biodiesel há algumas previsões para o período de 2005-2035 que mostram que o país será capaz de produzir, considerando apenas mercado interno, um volume aproximado de 50 Gigalitros (GL), com uma produção similar ou equivalente para mercado externo. De acordo com o estudo disponibilizado no site especializado Biodiesel Brasil, nos primeiros 10 anos o mercado interno terá absorvido a totalidade da produção.

Assim como o etanol, a produção de biocombustíveis é regulada pela ANP. Existe uma lista de normas referentes aos requisitos e obrigações no cultivo, processamento, armazenamento e comércio (distribuição, importação e exportação) do biodiesel. Além disso, a Resolução 1.135/04 do BNDES criou um plano especial para dar suporte e financiar programas relacionados ao biodiesel.

Tratando-se da produção de biocombustíveis, o Brasil tem um vasto potencial. O etanol corresponde, atualmente, a 40% de todo o combustível veicular no país. Até o final do ano, a totalidade dos novos carros brasileiros produzidos serão capazes de rodar, abastecidos exclusivamente com etanol. Acredita-se que em 15 anos o diesel convencional terá sido substituído em pelo menos 20%. Em um futuro próximo, a cana-de-açúcar e biorefinarias brasileiras alcançarão produção capaz de abastecer a totalidade da frota brasileira, carros velhos e novos, com biocombustível.

Não obstante, na hipótese de projetos similares de biocombustível serem criados não apenas no Brasil, mas também no restante da América Latina, diversos obstáculos deverão ser superados. Em países com forte indústria do petróleo, os maiores produtores tendem a não apoiar o biocombustível por considerá-lo um competidor capaz de diminuir sua participação.

O mercado interno também é competitivo, especialmente em relação à matéria prima e contratos de locação. Além disso, a produção de etanol enfrenta outros obstáculos, como o período de entressafra da cana-de-açúcar (de janeiro a abril) e altos gastos com transporte (considerando que o transporte é exclusivamente rodoviário, feito por treminhões).