O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União 23 portarias de habilitação de empresas do setor automotivo no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Outros 18 pedidos permanecem em análise técnica.
O Mover é um programa federal que prevê, entre outras medidas, créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Desde seu lançamento, no final do ano passado, as montadoras instaladas no Brasil já anunciaram investimentos superiores a R$ 100 bilhões.
Podem se habilitar no programa empresas que produzam ou tenham projeto de desenvolvimento no Brasil. A maioria das autorizações iniciais são para fabricantes de veículos e autopeças que já produzem no país.
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Das que permanecem sob análise, 11 são para projetos de desenvolvimento, incluindo novas plantas, novos modelos e relocalização de fábricas; e três são para serviços de pesquisa de empresas que não fazem carros nem componentes, mas têm centros de P&D e laboratórios no país. As outras quatro são empresas com fábricas já em funcionamento.
Uma vez habilitadas, as empresas podem apresentar seus projetos e requisitar os créditos proporcionais aos investimentos – que variam de R$ 0,50 a R$ 3,20 por real investido acima de um patamar mínimo. Quanto maior o conteúdo nacional de inovação presente nas etapas produtivas, maior o crédito. A busca por mercados externos também resulta em incentivos adicionais. Caso não realize os investimentos previstos, a empresa é desabilitada e tem de devolver os recursos recebidos.
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Requisitos obrigatórios
Independentemente de se habilitarem ou não para usufruir dos créditos financeiros, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios do programa.
Isso já acontecia com o Rota 2030, antecessor do Mover, porém agora haverá novas exigências e métricas – por exemplo, o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora, conhecida como “do poço à roda”, e em todas as etapas de produção e descarte do veículo, ou “do berço ao túmulo”.
O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção. Também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), cujos recursos devem ser aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.
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As empresas já habilitadas são: Toyota, Horse, Renault, Peugeot-Citroen, Volks, Sodecia, GM, Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Weg Drive & Controls, Marcopolo, FCA Fiat Chrysler, Weg equipamentos elétricos, FTP, Eaton, On-Highway, Volks Truck & Bus, Bosch, Faurecia, FMM, Schulz e Ford (centro de pesquisa).
