O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, disse que o programa Rota 2030, substituto do Inovar Auto, cuja vigência se encerra agora em dezembro, está na fase final de ajustes com o Ministério da Fazenda e deverá ser lançado nesta semana. Apesar do avanço das discussões, ele reconheceu que há dificuldades de ordem orçamentária para a implementação do programa, por conta do déficit fiscal do governo.
A principal questão em torno do novo programa é sobre as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. A ideia é definir uma correlação entre poluição e impostos. Quanto menos poluente for o automóvel, menor será a sua alíquota de IPI. O problema é que isso esbarra na necessidade de arrecadação do governo. Com o impasse, no início de 2018, quando entrar em vigor o programa, a tributação continuará a ser definida conforme as cilindradas (potência) do motor, como é hoje.
Em tese, os dois mecanismos produzem efeitos semelhantes. Porém, a Receita é acusada por empresas de vários setores de dificultar o uso dos créditos tributários. Por isso, dizem fontes do setor privado, há receio em relação a essa fórmula.
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A troca de isenções e descontos do IPI por créditos tributários foi proposta para adaptar o programa automotivo brasileiro às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC). No fim de agosto passado, o organismo multilateral condenou o Inovar-Auto e outras políticas industriais brasileiras por supostamente conceder incentivos ilegais que deram vantagem ao produto nacional.
O ministro esteve na manhã de sexta-feira (15) na sede da FecomercioSP, onde assinou termo de orientação técnica e participou do lançamento de cartilha voltada ao setor produtivo sobre a nova legislação trabalhista.
Fonte: Estadão
