Maurílio Biagi Filho parabeniza deputados que aprovaram redução do ICMS do álcool

Ainda em Nova York, onde recebeu o prêmio “Person of the Year”, da Braszilian American Chamber of Commerce na última terça-feira, Maurílio Biagi Filho comentou a aprovação da redução de ICMS do álcool hidratado de 25% para 12% pelos deputados paulistas na sessão de quinta-feira passada da Assembléia Legislativa. Para Biagi “antes tarde do que nunca”, numa referência ao fato do projeto de lei do Governo do Estado tramitar na Assembléia há mais de um ano. “É muito importante para o setor, para o Estado e, principalmente para a sociedade, representada pelo consumidor”, analisa.

Segundo ele, a medida, inclusive vai ao encontro da reivindicação dos prefeitos dos municípios canavieiros. “O fundamental nesta questão é dar o tratamento igualitário para consumidor, Estado e municípios e também para o álcool anidro e hidratado porque sabemos que o sistema atual é ineficiente e estimula a sonegação”, analisa. Biagi estima que apenas 20% do ICMS do álcool hidratado são arrecadados pelo Estado. “Os outros 80% ficam nas mãos dos sonegadores”, conclui.

Biagi foi um dos defensores da medida junto ao Governo do Estado que entendeu a importância de unificar as alíquotas para o álcool anidro e hidratado. Em julho do ao passado, o Governador Geraldo Alckmin enviou projeto de lei para a Assembléia Legislativa propondo a redução. Em seguida enviou a peça orçamentária para 2003 já com a alíquota reduzida embutida.