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Mato Grosso do Sul cria legislação específica para usinas de etanol de milho

Procedimentos são para licenciamento ambiental

O governo do Mato Grosso do Sul cria legislação específica para as usinas de etanol de milho no Estado.

Até então não havia esse tipo de legislação no Mato Grosso do Sul.

Em vigor desde 28/02, com resolução publicada em edição extra do Diário Oficial estadual, o governo cria procedimentos para que seja realizado o licenciamento ambiental.

Os novos critérios se fazem necessários devido ao desenvolvimento tecnológico e ausência de resíduos, característicos deste tipo de usina.

E valem apenas para empreendimentos que produzem etanol a partir do milho em circuito fechado, onde não ocorra qualquer tipo de despejo de vinhaça ou derivados.

Essa situação ocorre em unidades produtoras de etanol de cana-de-açúcar. O Mato Grosso do Sul tem 19 delas em operação.

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Usinas: padrões adequados

Tal resolução apenas estabelece padrões adequados para o licenciamento ambiental de tais usinas, que ainda deve avaliar o local onde a produção será realizada.

Institui, também, padrões para os subprodutos, canteiro de obras, captação de água, cogeração e transmissão de energia, complexo de armazenagem de sólidos e líquidos e estrutura de apoio.

Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, destaca que não há ainda nenhuma indústria deste tipo instalada no Estado.

Mas que o Governo está fazendo o caminho para que isso ocorra com maior facilidade a partir de demandas.

“Estamos seguindo uma tendência de mercado que é a expansão das usinas de etanol de milho”, afirma.

“Nós trabalhamos para captar investimentos desse porte e já recebemos demanda de indústrias para se instalar em Mato Grosso do Sul, mas todos em fase de prospecção até o momento.”

Tal usina utiliza milho para produzir etanol, óleo para consumo humano e DDG, que são grãos secos por destilação utilizados para alimentação de bovinos.

Atualmente, Mato Grosso do Sul importa esse produto cuja demanda é alta devido aos confinamentos de bovinos.

Além disso, a usina utiliza cavacos de eucalipto para geração de energia elétrica, produto com grande disposição no Estado.

Com 1 milhão de tonelada de milho uma usina é capaz de produzir 425 milhões de litros de etanol, 300 mil toneladas de DDG e 12,5 mil toneladas de óleo bruto de milho.

Com conteúdo da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul 

 

Clique aqui para acessar PDF da Resolução

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