O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, em abril, um compêndio histórico de normativos e documentos legais da agroindústria canavieira, que reúne normas que regulam ou já regularam o setor sucroenergético no Brasil, no período de 1931 até abril de 2009.
De acordo com o assessor jurídico da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Francesco Giannetti, o Ementário Nacional da Agroindústria Canavieira ajuda a preservar a memória do setor, reunindo as principais normas, revogadas e vigentes. “Com isso, pesquisadores, legisladores, acadêmicos e o público em geral passarão a ter uma importante fonte de consulta”, disse.
A publicação mostra, por exemplo, o registro de legislações que datam de 1933, quando foi criado o IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), até normas que fortaleceram a indústria de cana no Brasil, como a instituição do Estatuto da Lavoura Canavieira (1941), a criação do Programa Nacional do Álcool (1975), do Conselho Nacional do Álcool (1979) e a instituição da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis (2001).
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“A intenção deste trabalho é resgatar e preservar a história de normativas legais e dar mais transparências às ações do governo voltadas ao setor sucroenergético”, afirmou o diretor do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Mapa, Alexandre Strapasson. O Ementário está sendo distribuído em CD-ROM para instituições de pesquisa, universidades e associações de classe. Está disponível em formato eletrônico no site www.agricultura.gov.br. (com informações da Unica)
