O Ministério da Agricultura (Mapa) anunciou nesta terça-feira (30), o lançamento da Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (AGID) que permitirá o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural.
A Plataforma está sendo desenvolvida em conjunto com o Instituto CNA, por meio de um acordo de cooperação técnica. O sistema, que tem previsão para ser disponibilizado na web e em aplicativos IOS e Android em agosto, evitará que os veículos fabricados a partir de 2016 continuem sendo apreendidos em vias públicas do país pela falta de registro disponibilizado pelo Mapa, apesar de exigido pela legislação.
Com o registro, será possível ter um documento único com identificação geral do veículo e histórico de donos. Assim, em caso de roubo e furto, será possível compartilhar informações com instituições policiais para averiguações e investigações de casos suspeitos.
O registro também facilitará as operações financeiras de compra, venda, financiamento e seguro e também a comunicação de sinistros.
O lançamento atende um pedido da Feplana ao Mapa. “O pleito foi levado ao ministério pela Feplana em novembro, recebendo apoio de Marcos Monte (secretário executivo do Mapa) e também da Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do Mapa”, explica Cid Caldas, coordenador geral de Cana-de-Açúcar e Agroecologia da pasta.
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“O sistema evitará que produtores rurais tenham os seus tratores apreendidos com base na Lei nº 13.154/2015 e na Resolução Contran 587/16. Existia a normatização, mas ainda faltava o mecanismo para o cadastramento dos veículos junto ao ministério”, explica Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana.
Lima chegou a fazer o pleito direto a Monte, que desempenhava a função de ministro em exercício, após as apreensões de tratores de fornecedores pernambucanos de cana pela Polícia Rodoviária Federal em 2019.
O presidente da Feplana lembra que, na ocasião, o ministro reconheceu a pendência sobre os registros e a sua preocupação com a penalização sobre os produtores rurais enquanto isso não era resolvido. De imediato, o gestor assumiu o compromisso de falar com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, responsável pelo tema.
A audiência no Mapa foi articulada pelo deputado federal André de Paula, que participou da reunião ao lado de Lima e do presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana, José Inácio, do vice-presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de PE, Paulo Giovanni, e do presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara/SP, Luís Henrique.
